1935-03-02 - Decreto 25091 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento à firma Grun & Bilfinger, A. G., do saldo ainda em dívida por trabalhos que efectuou no Arsenal do Alfeite

1935-04-13 - Portaria 8077 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

Fixa as remunerações mensais a que têm direito o presidente e os vogais efectivos da direcção da União Vinícola do Dão (Adega do Dão)

1936-03-28 - Decreto 26466 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a subsídio correspondente à importância das receitas próprias da Cadeia Civil do Pôrto que derem entrada nos cofres do Estado

1967-09-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao texto português da Constituição da União Postal Universal, do seu Regulamento Geral, das Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47597

2016-08-17 - Despacho 10337/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Designa a técnica especialista para exercer funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia

2019-01-10 - Aviso (extrato) 806/2019 - Município do Barreiro

Mobilidade entre órgãos e serviços para este Município com os trabalhadores Susana Sofia Caetano Xavier, Filipa Maria Domingos, Ricardo José Felicíssimo Parreira, João Aires Moreno Oliveira e António Alexandre Branco Mirra, com efeitos a 01/12/2018

2019-11-07 - Louvor (extrato) 826/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

É conferido louvor aos trabalhadores do IPMA, I. P., diretamente envolvidos na previsão e acompanhamento do furacão Lorenzo

2024-04-23 - Despacho 4423/2024 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação

Designação da coordenadora para a área do alojamento no ensino superior da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.

2024-09-27 - Lei 38-A/2024 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a regular a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.

1987-02-06 - DESPACHO 5/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o Dr. Luis Vieira Caldas Saldanha e o engenheiro José Maria Dias da Silva Saldanha Lopes delegados do Governo no Conselho Internacional para a Exploração do Mar e na Comissão Oceanográfica Intergovernamental.