1935-03-02 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 25055, que abre um crédito cuja importância deve ser adicionada à verba destinada a abonos para pagamentos de serviços não especificados (despesas não previstas) do Gabinete do Ministro

1935-03-02 - Decreto 25090 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais consignadas à Direcção Geral dos Serviços de Viação

1935-03-02 - Decreto 25091 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento à firma Grun & Bilfinger, A. G., do saldo ainda em dívida por trabalhos que efectuou no Arsenal do Alfeite

1935-03-02 - Portaria 8022 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias, para ter a devida execução, o decreto-lei n.º 24823, que fixa o limite de idade com que aos contribuintes do Montepio dos Servidores do Estado é permitida mudança na inscrição para classe superior

1935-03-02 - Decreto 25092 - Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias

Determina que as tabelas de receita e despesa das colónias de Macau e Timor constantes dêste decreto fiquem fazendo parte, respectivamente e como anexo, dos orçamentos das referidas colónias aprovados pelo decreto n.º 23941

1935-03-02 - Decreto 25093 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Acção Social Agrária

Obriga os produtores, os fabricantes e armazenistas de azeite de oliveira a declarar as quantidades dêste produto que tenham em seu poder às zero horas do dia 15 do corrente mês

1935-03-02 - Decreto 25094 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de energia eléctrica para a Estação Aqüícola do Rio Ave