1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia, técnica superior da SecretariaGeral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com efeitos a 14 de junho de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela SecretariaGeral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de agosto de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota Curricular Deolinda Maria Baptista Correia - Nascida a 14 de setembro de 1965, em Lisboa; licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; de março de 1990 a setembro de 1992, Técnica Superior no Gabinete Técnico do Secretário Regional da Saúde e Segurança Social do Governo da Região Autónoma dos Açores, responsável pelos assuntos europeus e relações internacionais; de outubro de 1992 a setembro de 1996, Técnica Superior no Gabinete de Informação e Relações Internacionais do Secretariado Nacional de Reabilitação do Ministério do Emprego e Segurança Social; de outubro de 1996 a dezembro de 1997, Técnica Superior na DireçãoGeral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros; de janeiro de 1998 a agosto de 2001, Técnica Superior no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social; de setembro de 2001 a abril de 2002, Assessora do Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade, com o pelouro dos assuntos europeus e relações internacionais; de abril de 2002 a julho de 2002, Assessora no Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Segurança Social e do Trabalho; de julho de 2002 a julho de 2004, Assessora para as relações externas no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social; de agosto de 2004 a março 2007, As-sessora Principal no Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; de abril 2007 a abril 2009, Assessora do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para a área dos assuntos europeus e relações internacionais, tendo integrado o grupo de trabalho responsável pela Presidência Portuguesa da UE na área do emprego e assuntos sociais; de maio 2009 a julho de 2015, Conselheira Técnica para o Emprego e Assuntos Sociais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia; de agosto de 2015 a 13 de junho de 2016 coordenadora do núcleo de comunicação e relações públicas da SecretariaGeral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
209794127
Autoridade para as Condições do Trabalho
