2010-04-15 - Despacho 6669/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Concede a Maria José de Jesus Ribeiro, chefe do Gabinete do Ministro da Presidência, a Martinho Gonçalves, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos, a Adelino Gonçalves Mendes, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, a Nuno Fernando Teixeira Ferreira da Silva, chefe do Gabinete do Ministro da Justiça, a Luís Miguel Ferreira Mendes Braga, chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, e a Ana Luzia Gomes Ferreira Reis, chefe do Gabine (...)

2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

2014-06-24 - Aviso 7382/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a seguinte composição da comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais: - Diretor-geral do Ensino Superior, que coordena; - Representante da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, Dr. Jacinto Jorge Carvalhal; - Representante da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Prof. Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva; - Representante da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, Prof. Doutor Manuel José Carvalho d (...)

1994-01-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC22/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL A DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO PARA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO LEI 432/89, DE 16 DE DEZEMBRO, GERIR AS VERBAS RELATIVAS AS ACÇÕES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU NAS SUAS VERTENTES COMUNITÁRIA E NACIONAL, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO DINAMIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROFAP. CRIA NA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO UM CONSELHO ADMINI (...)

1996-03-04 - DESPACHO CONJUNTO A-14/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARAÇÃO DO PROGRAMA PARA A INDÚSTRIA DAS CONSERVAS DE PEIXE CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DRA. MARIA CRISTINA SENTIEIRO DE SOUTO PIRES VIEIRA DUARTE, DA DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE COORDENARÁ, DRA. LUISA VALE, SUBDIRECTORA-GERAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CALIÇO, (...)

1999-02-24 - RECTIFICAÇÃO 437/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho n.º 19335/98(2ªSérie) de 6 de Novembro do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que determina a oneração parcial, com carácter permanente pela constituição administrativa, de um servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor da Câmara Municipal de Mértola, de alguns prédios rústicos. Assim: no n.º 1, onde se lê «descrito na Conservatória do Registo Predial de Mértola sob o n.º 9108, a fl. do livro G-14» deve ler-se «descrito na Conservatória do Reg (...)

1999-10-13 - DESPACHO 19458/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que integrem o conselho geral, segundo o previsto nos Estatutos do Instituto de Mercados e Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os seguintes representantes: Um representante da DGEMN - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionias; Um representante do INH - Instituto Nacional da Habitação; Um representante do Instituto do Consumidor; Um representante da Ordem dos Engenheiros; Um representante da ANEOP - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas; Um representan (...)

1999-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 979/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria a Comissão Nacional de Coordenação (CNC) do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) que tem como funções, entre outras, a coordenação do PANCD e a tutela do Observatório Nacional de Desertificação e promover a sua integração nos objectivos e procedimentos associados à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. A CNC tem a seguinte composição: Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Dois representantes do Ministério do Equipamento, do Planeamento e (...)

1998-01-15 - DESPACHO 3008/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. em Direito António da Conceição Correia, técnico superior principal do IDICT, para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, enquanto este membro do Governo se mantiver em funções, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. São mantidos ao nomeado todos os direitos e regalias da categoria profissional e do exercício das funções do lugar de origem, com as actualizações que no caso couberem. A remuneração respectiva é equiparada ao v (...)

2005-06-29 - AVISO 6336/2005 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação dos conselheiros de embaixada Maria Cristina Serpa de Almeida, para o cargo de cônsul-geral de Portugal no Luxemburgo, Fernando Manuel de Gouveia Araújo, para o cargo de cônsul de Portugal em Santos, de Júlio José de Oliveira Carranca Vilela, para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Genebra, e a exoneração dos conselheiros de embaixada José Manuel Lomba, do cargo de cônsul de Portugal em Bilbau, Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes, do cargo de cônsul-geral de Portugal em Gene (...)