Rectifica o Despacho n.º 19335/98(2ªSérie) de 6 de Novembro do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que determina a oneração parcial, com carácter permanente pela constituição administrativa, de um servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor da Câmara Municipal de Mértola, de alguns prédios rústicos. Assim: no n.º 1, onde se lê «descrito na Conservatória do Registo Predial de Mértola sob o n.º 9108, a fl. do livro G-14» deve ler-se «descrito na Conservatória do Registo Predial de Mértola sob o n. 7152, a fl. 99 do livro B-20» e onde se lê «sobre o artigo 50.º, secção II, da Repartição de Finanças do Concelho de Mértola» deve ler-se «sob o artigo 50, secção TT, da Repartição de Finanças do Concelho de Mértola».