1999-02-24 - DESPACHO 3763/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova a comissão de serviço da Lic. Maria de Fátima da Graça Carvalho no cargo de Subinspectora-Geral da Inspecção-Geral da Administração Interna.

1999-02-24 - DESPACHO 3760/99(2ªserie) - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a situação do pessoal da IGF - Inspecção-Geral de Finanças, não pode ser em número inferior ao estabelecido pelo quadro anexo ao presente despacho.

1999-02-24 - DESPACHO 3762/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova a comissão de serviço do procurador-geral adjunto Lic. António Henriques Maximiano no cargo de Inspector-Geral da Inspecção-Geral da Administração Interna.

1999-02-24 - DESPACHO 3773/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que o Instituto Nacional de Habitação è a autoridade competente para, no território nacional, proceder à certificação das empreitadas a que se refere a verba 2.16 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).

1999-02-24 - DESPACHO 5073/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera, a pedido da própria, Maria Gabriela Aveiro Pires, do cargo de Secretária Pessoal do Gabinere do Secretário de Estado dos Transportes, Eng.º António Rodrigues. Louva-a pelo desempenho e dedicação demonstrados naquelas funções. Produz efeitos a 11 de Janeiro de 1999.

1999-02-24 - DESPACHO 3772/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o acompanhamento da concessão do metro do Porto pelo Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, no âmbito das suas atribuições e sem prejuízo das que estejam cometidas legalmente a outras entidades. Produz efeitos desde a data do auto de entrega.

1999-02-24 - DESPACHO 3737/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a nomeação de António Ricardo Maurício Correia Carrilho de Almeida no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia. Louva o exonerado pelo brio, empenho, dedicação e profissionalismo evidênciados no exercício das suas funções. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999, inclusivé.

1999-02-24 - RECTIFICAÇÃO 437/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho n.º 19335/98(2ªSérie) de 6 de Novembro do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que determina a oneração parcial, com carácter permanente pela constituição administrativa, de um servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor da Câmara Municipal de Mértola, de alguns prédios rústicos. Assim: no n.º 1, onde se lê «descrito na Conservatória do Registo Predial de Mértola sob o n.º 9108, a fl. do livro G-14» deve ler-se «descrito na Conservatória do Reg (...)

1999-02-24 - DESPACHO 3836/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Elsa Maria Morais Garcia Nunes, técnica superior principal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, para as funções de coordenadora do núcleo de apoio técnico do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros do INOFOR (Instituto para a Inovação na Formação).

1999-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 174/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a integração do Lic. José Firmino Meireles Côrte-Real para exercer funções técnico-jurídicas, na comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão dos lanços integrados na concessão SCUT da Costa de Prata.