1999-02-23 - DESPACHO-EXTRACTO 3650/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a delegação de competências do Director Distrital de Finanças do Porto, nos chefes de repartição de finanças.

1999-02-23 - DESPACHO 3646/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza as alterações ás condições do contrato do empréstimo equivalente a 33,33% no valor de 818 213 000$00 a contrair pela Beirafrio-Indústria de Produtos Alimentares, S.A., junto de um Sindicato bancário liderado pelo Banco Totta & Açores,S.A., em anexo.

1999-02-23 - DESPACHO 3647/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, requisita por urgente conveniência de serviço, ao Centro Nacional de Pensões, a assistente administrativa especialista Arlete Lurdes Trincheira Louro Vassalo, para exercer funções no núcleo de Apoio Administrativo do seu Gabinete.

1999-02-23 - DESPACHO 3648/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, determina em aditamento ao seu despacho 46/98-XIII de 29 de Dezembro a remuneração mensal a auferir pelo Lic. Hugo Moreiras Marques Lourenço, assessor do seu Gabinete.

1999-02-23 - DESPACHO 3657/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Renova a comissão de serviço da Mestre Maria Isabel Almeida Simões de Oliveira como Directora Regional Adjunta da Direcção Regional de Educação de Lisboa.

1999-02-23 - DESPACHO 3652/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova as regras relativas à colheita e envio de amostras e procedimentos analíticos relativos ao exame toxicológico de quantificação da taxa de álcool no sangue, publicados em anexo.

1999-02-23 - DESPACHO 3651/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa o licenciado Carlos Manuel Santana Vidigal para exercer o cargo de Director-Geral da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

1999-02-23 - DESPACHO 3656/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências da Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar nas Direcções Regionais de Agricultura, no âmbito dos processos de instalação ou alteração dos estabelecimentos da indústria transformadora da pesca em terra e respectivo licenciamento.

1999-02-23 - DESPACHO 3659/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Prof. Eng. João Alexandre Duarte Silva representante do Ministro da Educação e Presidente do Conselho Nacional para a Acção Social no Ensino Superior.

1999-02-23 - DESPACHO 3640/99(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Prof. João António da Silva Madeira da Fonseca, Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Setúbal, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição, cuja entidade respeonsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeia os seguintes elementos para integrarem a Comissão Técnica de Inspecção dos referidos espaços: Dr.ª Rosa Maria S. Pereira Freitas - delegado de saúde do concelho de Alcáce (...)