1999-02-25 - PORTARIA 171/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Considerando a necessidade de aquisição de serviços de controlo, identificação e digitação de dados relativos a autos de contra-ordenação, cartas de condução e livretes automóveis, autoriza a Direcção-Geral de Viação, na sequência do concurso público nº 2/98 RAP, a celebrar contrato para aquisição de serviços de digitação de dados nos SISTEMAS SIGA até ao montante 35 875 000$00, acrescido de IVA á taxa legal em vigor.

1999-02-25 - CONTRATO-EXTRACTO 607/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público ter sido celebrado contrato de avença, em 1 de Fevereiro de 1999, entre o projecto Loja do Cidadão, representado pelo respectivo Chefe Lic. João Campos Vargas Moniz e a Lic. Maria Cândida dos Santos Teixeira, tendo por objecto a prestação de serviços de consultoria jurídica e apoio técnico à equipa daquele projecto, na área da contratação de aquisição de bens e serviços e empreitadas. Estabelece a remuneração da contratada, cujo contrato produz efeitos à data da sua celebração e pelo prazo de (...)

1999-02-25 - DESPACHO 3978/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa os montantes da caução a prestar a favor do Estado, decorrente da autorização para o exercício da actividade de segurança privada.

1999-02-25 - DESPACHO 3999/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa uma comissão para aferir a estrutura e exigência científica e pedagógica do curso de licenciatura em Língua e Cultura Portuguesa, ministrado pela Universidade de Macau, na sequência de pedido de reconhecimento deste curso no sistema de ensino superior português. Integram a referida comissão os seguintes elementos: - Doutor José Adriano Barata Moura, que presidirá; - Doutor João Malaca Casteleiro; - Doutor José Oliveira Barata; - Doutora Maria Leonor Buescu; - Doutor Mário Vilela; - Doutor Manuel dos (...)

1999-02-25 - DESPACHO 3964/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a requisição de Anabela Marques de Figueiredo para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos a 8 de Fevereiro de 1999.

1999-02-25 - DESPACHO 3989/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Lic. Luís Manuel de Melo Joaquim Pinto para prestar assesssoria de comunicação ao Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Capoulas Santos. Fixa a remuneração do nomeado, cuja nomeação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.

1999-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 176/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do Lic. António João Cisneiro Sardinha no cargo de Director Regional de Educação de Lisboa.

1999-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 175/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Júlia Piçarra Mendonça Boucinha para exercer em comissão de serviço o cargo de Subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica do Ministério da Economia.

1999-02-25 - RECTIFICAÇÃO 455/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidão o regulamento 1/99, de 3 -Fev, da CMVM-MF, DR.IIS nº30-Supl, de 5/2/1999, rectifica que no capitulo II, artigo 10º, nº2 onde se lê ««por referência ao preço de fecho»» deve ler-se ««por referência ao ultimo preço de fecho»».

1999-02-25 - DESPACHO 3976/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Rural Seguros-Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A. a alterar os arts. 3º, nº1 e 10º do respectivo contrato social, bem como a proceder á renuneração de todos os artigos do mesmo.