1999-02-26 - DESPACHO 5370/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a comissão de serviço da adjunta Maria da Conceição Mealha Tito de Morais Correia Pires, na Gabinete do Secretário de Estado da Admnistração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia. Louva a exonerada pela competência, seriedade, dedicação e profissionalismo posto no exercício daquelas funções. Produz efeitos a partir de 1 de Março inclusivé.

1999-02-26 - PORTARIA 172/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina que: Parágrafo unico: A parcela de terreno cuja cessão ao Municipio de Alcochete foi autorizada pela Portaria nº1178/98, publicada no Diário da Republica, 2ª Série, nº 269, de 20 de Novembro de 1998 encontra-se inscrita na matriz predial rústica da Freguesia de Alcochete sob o artigo 552, estando actualmente omissa.

1999-02-26 - DECLARAÇÃO 63/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Oeiras, por deliberação de 1 de Junho de 1998, aprovou o Plano de Pormenor do Alto de Algés, cujo regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1999-02-26 - DESPACHO 4123/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a Lic. Dina Madalena Silvestre Saraiva para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretária do Governo Civil do Distrito de Beja.

1999-02-26 - DESPACHO 4155/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa os prazos de inscrição para admissão a provas de exame a nível nacional das disciplinas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, dos cursos gerais técnicos nocturnos e dos cursos do ensino secundário, assim como o calendário da respectiva realização em 1999.

1999-02-26 - DESPACHO 4147/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica a lista das empresas credenciadas para efectuarem a manutenção do EMC-Equipamentos de Monitorização contínua do Sistema Monicap, instalados nas embarcações de pesca.

1999-02-26 - DESPACHO CONJUNTO 181/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Determina a criação de um grupo de trabalho que elaborará um projecto de diploma legal sobre a forma e o modo de transferência do Museu Nacional da Ciência e da Técnica do Ministério da Cultura para o Ministério da Ciência e da Tecnologia. Estabelece a constituição do referido grupo, a nomear, assim como o prazo de apresentação do referido diploma.

1999-02-26 - DESPACHO 4085/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonara, a pedido do próprio, o Lic. António Pedro de Sousa Cunha Teixeira Pombo, do cargo de Delegado Regional do Porto, do Instituto Português da Juventude. Louva o exonerado pela competência, dedicação, disponibilidade e sentido de responsabilidade revelados durante o exercício daquele cargo.

1999-02-26 - DESPACHO 4118/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, em escudos e euros, para vigorarem durante o ano de 1999. Fixa para o ano de 1999, em 2,5% a taxa prevista nos artigos 14º e 16º do Decreto-Lei 42/91, de 22 de Janeiro.

1999-02-26 - PORTARIA 172-a/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a redenominação de três emissões euro-obrigacionistas denominadas, respectivamente, em francos franceses, em liras e em florins holandeses.Contratualmente prevista esta redenominação produzirá efeitos a partir da data dos respectivos cupões em 1999 e tornará fungiveis os valores expressos em francos e em liras, os quais apresentam neste momento o mesmo cupão e a mesma data de vencimento. Compete ao Instituto de Gestão de Crédito Púb (...)