1986-09-06 - AVISO DD1350 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Koweit e o Governo da República Democrática da Coreia aceitado as emendas introduzidas na Convenção que criou a Organização Marítima Internacional.

1982-04-05 - Decreto 40/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação o 2.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e o 4.º Protocolo Adicional ao mesmo Acordo.

1990-03-20 - Decreto Regulamentar Regional 11/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia - Direcção Regional dos Transportes e Comunicações

Cria na Região Autónoma dos Açores o porto da Praia da Vitória.

1991-05-10 - DESPACHO 29/MR/91 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO COSTA MELO MEDEIROS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1991-05-10 - DESPACHO 30/MR/91 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ALBANO DA SILVA SANTOS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1975-06-05 - Decreto-Lei 278/75 - Ministérios da Administração Interna, para o Planeamento e Coordenação Económica e do Equipamento Social e do Ambiente

Cria o Gabinete do Planeamento da Região do Algarve e define as respectivas competências.

1980-12-29 - Despacho Normativo 383/80 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Altera a redacção do artigo 11.º, n.º 1, do Despacho Normativo n.º 352/80 (Regulamento dos Estabelecimentos Prisionais Instalados em Edifícios da Polícia Judiciária).

1979-02-21 - Portaria 90/79 - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Defesa Nacional, da Indústria e Tecnologia e dos Transportes e Comunicações

Cria a delegação portuguesa no PPC - Petroleum Planning Committee, organismo civil NATO.

1991-11-20 - DESPACHO DD167/91 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

NOMEIA A LICENCIADA DORINDA MARIA TRINDADE VAGOS GOMES ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

1992-04-27 - DESPACHO DD77/92 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

NOMEIA JOSÉ EDUARDO GARCIA FARIA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.