2003-04-08 - Decreto do Presidente da República 23-D/2003 - Presidência da República

Nomeia o Dr. José Manuel Dantas Arantes Rodrigues Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. Franquelim Fernando Garcia Alves Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Engenheiro Luís Manuel Miguel Correia da Silva Secretário de Estado do Turismo, o Dr. José Manuel Pinto Paixão Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o Engenheiro Jorge Fernando Magalhãe (...)

2005-01-26 - Decreto-Lei 22/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/39/CE (EUR-Lex), de 15 de Maio, 2003/70/CE (EUR-Lex), de 17 de Julho, 2003/81/CE (EUR-Lex), de 5 de Setembro, 2003/112/CE (EUR-Lex), de 1 de Dezembro, 2003/119/CE (EUR-Lex), de 5 de Dezembro, 2004/30/CE (EUR-Lex), de 10 de Março, 2004/60/CE (EUR-Lex), de 23 de Abril, 2004/62/CE (EUR-Lex), de 26 de Abril, e 2004/71/CE (EUR-Lex), de 28 de Abril, da Comissão, incluindo novas substâncias activas no anexo I "Substâncias activas inscritas na Lista Pos (...)

2008-02-27 - DESPACHO-EXTRACTO 5294/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna pública a nomeação por despacho de 06.02.2008 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos, dos seguintes elementos para o seu Gabinete: -Lic. Maria Teresa Lourenço Melo Campelo Bairrão Oleiro, para Chefe do Gabinete, com efeitos a 01.02.2008; -Lic. Rui Henrique Lente Crujeira, Lic. António da Silva Dias Alves, Lic.Rui Manuel Durão Aguiar Silva, para exercerem funções de assessoria ao Gabinete, com efeitos a 01.02.2008 e a Lic. Eva Sofia Moço Falcão para o mesmo cargo, com e (...)

2008-11-18 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 1-B/2008 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia o Dr. Sérgio Humberto Rocha de Ávila Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. André Jorge Dionísio Bradford Secretário Regional da Presidência, a Dr.ª Maria Lina Pires Sousa Mendes Secretária Regional da Educação e Formação, o Dr. José António Vieira da Silva Contente Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro Secretário Regional da Economia, a Dr.ª Ana Paula Pereira Marques Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, o Dr. Miguel Fernan (...)

1993-05-19 - DESPACHO 24/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, JORGE BRAGA DE MACEDO AUTORIZA A ALIENAÇÃO EFECTUADA MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ABERTO A PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS, DE 25% DO MONTANTE TOTAL DA DÍVIDA OBJECTO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, CELEBRADO EM 31-7-91 ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, PARA EXECUÇÃO DO ACORDO DO 2. REESCALONAMENTO. APROVA O CADERNO DE ENCARGOS ANEXO A ESTE DESPACHO, E DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, TODOS OS PODERES NECESSARIOS A REALIZAÇÃ (...)

1994-07-07 - RESOLUÇÃO 51/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INCUMBE A DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS (DGP) E O INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP) DE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, A AQUISIÇÃO E AO PAGAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE INFORMÁTICO E 'SOFTWARE' DESTINADOS A EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA SIFICAP (FISCALIZACAO E CONTROLO DA ACTIVIDADE DA PESCA) E DO SISTEMA MONICAP (MONITORIZACAO CONTINUA DAS ACTIVIDADES DA PESCA), NO MONTANTE DE 377 800 CONTOS. IMCUMBE IGUALMENTE O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E O IFADAP (...)

1994-08-30 - DESPACHO CONJUNTO 54/SEED/SES/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR E PROPOR FORMAS ADEQUADAS DE ARTICULAÇÃO NO ÂMBITO DOS DEPARTAMENTOS DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL PARA DESENVOLVER PROGRAMAS DE 'INTERVENCAO PRECOCE' DESTINADOS A CRIANÇAS COM IDADE INFERIOR A 6 ANOS COM DEFICIÊNÇIA OU EM SITUAÇÃO DE RISCO. O GRUPO DE TRABALHO QUE E CONSTITUIDO POR: DOIS REPRESENTANTES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DOIS REPRESENTANTES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E DOIS REPRESENTANTES (...)

2025-01-29 - Anúncio de procedimento 2150/2025 - Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

251A000031 - BRAÇO q CROMOSSOMA 13 SONDA IDENTIF DELECÇÕES; BRAÇO q CROMOSSOMA 5 SONDA IDENTIF DELECÇÕES; GENE p53 (TP53) SONDA IDENTIF DELECÇÕES; ANEUPLOIDIAS MAIS COMUNS EM MM SONDAS DET; IgH/FGFR3 SONDA IDENTIF TRANSLOCAÇÃO; BRAÇO q CROMOSSOMA 20 SONDA IDENTIF DELECÇÕES; LSI ATM SONDA DET; IgH/BCL2 SONDA IDENTIF TRANSLOCAÇÃO; PML/RARA SONDA IDENTIF TRANSLOCAÇÃO; BRAÇO q CROMOSSOMA 7 SONDA IDENTIF DELECÇÕES; CEP 12 SPECTRUM ORANGE SONDA DET; SONDA LSI MYC DUAL COLOR BREAK APART; LSI t(8;14) IGH/MYC CEP8 S (...)

1993-05-18 - Portaria 526/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, ACRESCENTANDO UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA E DE QUATRO LUGARES DE TÉCNICO PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. TRANSITAM PARA ESTES LUGARES OS TITULARES DOS LUGARES CRIADOS PELA PORTARIA 371-A/91, DE 30 DE ABRIL. ALTERA TAMBEM O QUADRO DE PESSOAL DA DE (...)

1996-11-25 - Portaria 693-A/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define os mecanismos internos que permitam dar execução ao Regulamento (CE) nº. 2719/95 (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Novembro, por forma a que os pescadores portugueses possam beneficiar dos prémios previstos naquele regulamento. Estabelece, para o efeito, disposições tendentes à concessão de prémios fixos individuais aos pescadores, cujos contratos de trabalho ou actividade profissional terminem em virtude da embarcação a bordo da qual prestavam a sua profissão cessar definitivamente a actividade, no c (...)