Decreto do Presidente da República n.º 23-D/2003
de 8 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. José Manuel Dantas Arantes Rodrigues Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

O Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho Secretário de Estado do Tesouro e Finanças;

O Dr. Franquelim Fernando Garcia Alves Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;

O Engenheiro Luís Manuel Miguel Correia da Silva Secretário de Estado do Turismo;

O Dr. José Manuel Pinto Paixão Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior;

O Engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado das Obras Públicas;

O Dr. Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira Secretário de Estado dos Transportes;

A Dr.ª Maria do Rosário Cardoso Águas Secretária de Estado da Habitação;
O Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Ambiente;
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Secretário de Estado da Administração Local;

O Dr. Joaquim Paulo Taveira de Sousa Secretário de Estado do Ordenamento do Território.

Assinado em 8 de Abril de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 8 de Abril de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.