2025-05-28 - Anúncio de procedimento 14205/2025 - Município de Sesimbra

"Requalificação do Pavilhão Desportivo Municipal de Sampaio. Lote 1 - Coberturas, Caixilharia de Alumínio, Serralharias, Acessibilidades, Reparações de Fachadas e Sinalização de Emergência. Lote 2 - Pavimento Desportivo e Pinturas das Paredes Interiores"; que consiste na requalificação do atual equipamento desportivo com base formativa, propicio à fruição por grupos enquadrados quer em atividades curriculares de desporto escolar dos recintos circundantes quer em atividades de treino e de competição de colet (...)

1993-12-03 - DESPACHO 140/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS DO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL (CNOEPC): DELEGADO DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS (EMGFA), ADJUNTO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS PARA AS OPERAÇÕES. DELEGADO SUBSTITUTO, CHEFE DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES DO CENTRO DE OPERAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS DO EMGFA. DELEGADO DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, BRIGADEIRO PROF.DOUTOR JOSÉ MANUEL CARRILHO RIBEIRO, PRESIDENTE DESTA. DELEGADO SUBSTITUTO, CORONEL JOSÉ TAVEIRA DE OLIVEIRA M (...)

1994-04-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC62/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega no Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR) as funções de notação, de apuramento e de coordenação de dados estatísticos da agricultura resultantes de operações estatísticas efectuadas por inquéritos directos e por aproveitamento de actos administrativos, que são da competência do Instituto Nacional de Estatística (INE). são da competência do ine os recenseamentos gerais da agricultura, os inquéritos comunitários a estrutura das explorações agrícolas, as estatísticas agro-indus (...)

1994-05-20 - DESPACHO 32/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A COMISSAO DO PATRIMONIO CULTURAL SUBAQUATICO PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE - PROF. DOUTOR ARMANDO MARQUES GUEDES. VICE-PRESIDENTE - COMANDANTE ORLANDO LUIS SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA. VICE-PRESIDENTE - CAPITAO-DE-FRAGATA JOSE LUIS RODRIGUES PORTERO. VICE-PRESIDENTE - DR. CARLOS SOUSA REIS. VOGAIS: DR. JOAO MARTINS CLARO. CAPITAO-DE-FRAGATA JOSE JOAQUIM PERALTA DE CASTRO CENTENO. DR. FERNANDO JOSE RAMOS ALMODOVAR. PROF. DOUTOR JORGE NOGUEIRA LOBO DE ALARCAO E SILVA. ARQUITECTO (...)

1994-12-27 - Portaria 1152-A/94 - Ministério das Finanças

REGULAMENTA OS PRINCÍPIOS GERAIS DA AQUISIÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO, ESTABELECIDOS PELO DECRETO LEI 307/94, DE 21 DE DEZEMBRO. SÃO REGULAMENTADOS OS SEGUINTES ASPECTOS REFERENTES AOS BENS MÓVEIS DO ESTADO: AQUISIÇÃO A TÍTULO GRATUITO, DESTINO DOS BENS MÓVEIS EXCEDENTÁRIOS, AVALIAÇÃO DE BENS, ALIENAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO DIRECTA, POR CONCURSO PÚBLICO E EM HASTA PÚBLICA, TÍTULO DE ALIENAÇÃO, CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO PELA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO E (...)

1995-02-16 - Despacho Normativo 9/95 - Ministério do Comércio e Turismo

PROCEDE AO ENQUADRAMENTO DOS PROJECTOS DE NATUREZA ESTRUTURANTE NO ÂMBITO DA ACTIVIDADE TURÍSTICA, BEM COMO A DETERMINACAO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS A CONCEDER E A ENUNCIAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS DE ACESSO. OS PROJECTOS DE INVESTIMENTO DEVERAO DESTINAR-SE A REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DE ACORDO COM A TIPIFICAÇÃO A QUE PROCEDE O DECRETO LEI 328/86, DE 30 DE SETEMBRO E RESPECTIVAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES, OU A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES DAQUELES EMPR (...)

1995-05-22 - DESPACHO 902/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, RELATIVAMENTE AO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <<TESOURO FAMILIAR, 1995>>, DETERMINA O SEGUINTE: 1 - NOS DOIS PRIMEIROS TRIMESTRES DA SÉRIE A INICIAR EM 1-6 E A ENCERRAR EM 14-7, COM VENCIMENTO TRIMESTRAL EM 15-9 E 15-12-95, A TAXA DE JURO NOMINAL SERA DE 10,25%. 2 - NOS PERIODOS TRIMESTRAIS SUBSEQUENTES, A SÉRIE REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR SERA INDEXADA A UMA TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA CORRESPONDENTE A (...)

1995-11-20 - Decreto-Lei 308/95 - Ministério das Finanças

ALTERA O DECRETO-LEI 276/94, DE 2 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECEU O NOVO REGIME JURÍDICO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. PERMITE QUE OS CAPITAIS DE FUNDO POSSAM SER INVESTIDOS ATE 100% EM VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS OU GARANTIDOS POR UM ESTADO MEMBRO DA COMUNIDADE EUROPEIA OU POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE CARÁCTER PÚBLICO A QUE PERTENCAM UM OU VARIOS ESTADOS MEMBROS, DESDE QUE RESPEITEM AS CONDICOES ESTIPULADAS PELO PRESENTE DIPLOMA. PROCURA, DESTE MODO, ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA PARA PROP (...)

1995-12-04 - RECTIFICAÇÃO DIRECT23/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SAÍDO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 254 DE 31-11-95, A P. 13147, O DESPACHO CONJUNTO DE 19-10-95, RELATIVO AO REEMBOLSO DOS ENCARGOS SUPORTADOS PELA COSEC NO ÂMBITO DA FIXAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO E SUBSÍDIO DE TAXA DE JURO NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO DEFINIÇÃO DO RESPECTIVO MONTANTE, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE: 1 - [...] DEVE ELABORAR ANUALMENTE UMA CONTA DE RESULTADOS MOS TERMOS DO MODELO ANEXO, PARA OS ANOS DE 1992 E 1993. CONTA DE RESULTADOS [...] 12 - RESULTADOS DO SISTEMA (9+10) [...] DEVE (...)

1997-08-29 - Despacho Normativo 53/97 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e para a Qualificação e o Emprego

Estabelece o regime de aplicação da medida "Formação e Educação" do Subprograma Agricultura, co-financiado no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE). Define o âmbito de aplicação da mencionada medida e insere disposições sobre as candidaturas às ajudas e os destinatários das acções de formação e candidaturas das mesmas. A gestão da medida é assegurada por um gestor ao qual compete a articulação funcional com a Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu e com o Departamento para os Assuntos do Fundo Socia (...)