2006-03-29 - AVISO 3869/2006 - INSTITUTO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a lista de apoios financeiros transferidos pelo Instituto do Ambiente no 2.º semestre de 2005 para as organizações não governamentais de ambiente (ONGA) e para as ONGA e outras entidades integradas no Programa de Apoio a Acções na Área do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

2008-02-18 - PORTARIA 18/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, e estabelece os critérios de distribuição do contingente de cereais. Revoga a Portaria n.º 30/2007, de 8 de Junho.

2008-06-25 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 226/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública e a atribuição do carácter de urgência à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, no município de Santo Tirso, que se destina ao "Alargamento e Pavimentação do C.P. que Liga o Cemitério ao Lugar de Sande, na Freguesia de Areias".

2008-09-08 - DESPACHO 22865/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre 11 parcelas de terreno (identificadas em planta anexa) sendo que 10 se encontram localizadas na freguesia de Fareja, concelho de Fafe e 1 na freguesia de Serzedo, concelho de Guimarães.

2009-04-03 - PORTARIA 28/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, e estabelece os critérios de distribuição do contingente de cereais. Revoga a Portaria n.º 18/2008, de 18 de Fevereiro.

1964-08-03 - RECTIFICAÇÃO DD626 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 45822, que autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Púbica a ceder, a título definitivo, à Junta Central das Casas dos Pescadores, o prédio do Estado na Póvoa de Varzim onde funcionou o liceu daquela vila, para nele ser levada a efeito uma nova construção destinada a centro de assistência social aos pescadores daquela vila.

2009-11-23 - AVISO 11/2009 - BANCO DE PORTUGAL

Define regras técnicas e procedimentos relativos à protecção, pelas instituições de pagamento, dos fundos recebidos dos utilizadores de serviços de pagamento, com vista à aplicação do artigo 32.º do Regime Jurídico que regula o acesso à actividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamento, aprovado pelo Decreto-Lei nº 317/2009 de 30 de Outubro.

2011-03-15 - PORTARIA 15/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário, relativamente ao insecto Popillia japónica Newman. Revoga a Portaria n.º 51/95, de 3 de Agosto alterada pelas Portarias n.º 65/97, de 7 de Agosto e n.º 23/99, de 6 de Maio.

2009-04-23 - DESPACHO 475/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia em representação directa do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, como Presidente das Comissões de Acompanhamento dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas do Pico e do Faial o Prof. Doutor João Luis Roque Gaspar, na qualidade de Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

2013-04-30 - DESPACHO 785/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aprovação da Declaração de Impacte Ambiental favorável, condicionada ao cumprimento das disposições nela contidas, em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, relativa, ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projecto "Novo Oleoduto de Fuelóleo de Ponta Delgada", em fase de projecto de execução.