Despacho 785/2013, de 30 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 83, de 30.04.2013, Pág. 2659
- Data: 2013-04-30
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Sumário
Determina a aprovação da Declaração de Impacte Ambiental favorável, condicionada ao cumprimento das disposições nela contidas, em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, relativa, ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projecto "Novo Oleoduto de Fuelóleo de Ponta Delgada", em fase de projecto de execução.
Aviso
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