1977-08-26 - AVISO DD3089 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado um Acordo por troca de Notas entre os Governos de Portugal e da Finlândia, pelo qual fica sujeita temporariamente a especial vigilância a exportação de certos artigos têxteis para aquele país.

2007-09-07 - DESPACHO 20560/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Santos, em substituição do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no periodo de 9 a 12 de Julho de 2007.

1975-09-03 - AVISO DD3342 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto da Resolução n.º 37, adoptada pelo Grupo de Peritos dos Problemas Aduaneiros Relativos a Transportes do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa, relativa à Convenção TIR de 1959.

1976-02-20 - DESPACHO CONJUNTO DD3291 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho para reestudar a inscrição, a título definitivo, como técnicos de contas dos indivíduos que satisfaçam os requisitos estabelecidos na alínea a) da Portaria n.º 21247.

1975-08-27 - DESPACHO DD4495 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que fixa os novos vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino.

1974-12-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção da União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos, bem como dos grémios nela integrados, e do Grémio dos Exportadores de Madeiras.

1974-11-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD107 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina a constituição de grupos de trabalho permanentes, que se ocuparão do estudo e proposição de políticas gerais de fomento da produção, do estudo dos preços e dos canais de distribuição relativamente a determinados produtos alimentares.

2008-01-14 - DESPACHO 1511/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos à Chão de Oliva - Centro de Difusão Cultural de Sintra para o projecto «15.ª Mostra de Teatro das Escolas de Sintra - 2006-2007» podem usufruir dos benefícios fiscais.

2008-02-20 - DESPACHO 4524/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Física e Desporto na Escola Superior de Educação de Fafe, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

2008-02-26 - DESPACHO 5182/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede por dez anos o exclusivo de pesca desportiva no rio Mondego, ao Clube de Caça e Pesca de Ribeira de Frades, na zona de pesca cujos limites são descritos no presente diploma.