1955-12-31 - Portaria 15683 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e da Guiné e prorroga até ao fim do ano económico de 1956 os créditos abertos em Cabo Verde e Moçambique destinados a custear as despesas com a instalação e montagem de um centro de hemoterapia e reanimação na cidade do Mindelo e com a Exposição das Actividades Económicas, Culturais e Sociais de Moçambique

1956-06-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Delegação Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas depositado o instrumento de adesão, por parte de Portugal, à Convenção sobre circulação rodoviária e ao Protocolo relativo aos países ou territórios actualmente ocupados, assinados em Genebra em 19 de Setembro de 1949 e aprovados, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 39904, e relação dos países que depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão à aludida Convenção

1958-07-31 - Decreto 41766 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato com a Mozambique Gulf Oil Company e com a Mozambique Pan American Oil Company para a concessão de pesquisas e exploração, em regime de exclusivo, de todos e quaisquer jazigos de carbonetos de hidrogénio sólidos, líquidos e gasosos, incluindo petróleo, nafta, azoterite, gases naturais e asfalto e ainda enxofre, hélio, anidrido carbónico e substâncias salinas que existam em determinada área da província ultramarina de Moçambique

2018-01-31 - Contrato 57-A/2018 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. e Comité Paralímpico de Portugal

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Tóquio 2020 - Programa de Preparação Paralímpica Tóquio 2020 e Paris 2024

2018-02-23 - Edital 220/2018 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia

Abertura de concurso documental para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Associado, na área disciplinar de Engenharia e Gestão Industrial, com ênfase na Interoperabilidade de Sistemas de Informação para a Indústria, sendo necessárias competências e experiência nos domínios de Sistemas de Informação para a Indústria, Ecossistemas de Negócios Digitais, Modelos de Decisão, Engenharia Económica, Gestão e Estratégia Industrial, Empreendedorismo, no âmbito do Departamento de Engenharia Mecânica e Ind (...)

2018-05-17 - Contrato 365/2018 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/186/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/470/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel

2023-11-28 - Declaração de Retificação 24/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro, que aprova a tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência e à prática dos demais atos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional

1992-10-24 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT24/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECCAO-GERAL DE HIDRALICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA, DE 10 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, SITUADAS UMA NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO BISPO E NOVE NA FREGUESIA DE ALFARELOS. ESTA CESSAO FICA SUJEITA AO PRECEITUADO NO ART. 2 DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3.

1994-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 94/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO, ANTECEDIDO DE UM PREÂMBULO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 2 E 3 DO ARTIGO 116 DO REGULAMENTO DO PLANO. PROCEDE A UM INVENTÁRIO MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO, PUBLICANDO NO ANEXO I AO REGULAMENTO A LISTA DOS IMÓVEIS E CONJUNTOS EDIFICADOS COM INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITECTÓNICO E OU AMBIENTAL, ASSIM COMO AS ÁREAS DE POTENCIAL VALOR ARQUEOLÓGICO, IDENTIFICANDO-OS POR FREGUESIA.

1995-05-06 - Portaria 407/95 - Ministério das Finanças

SUBSTITUI, PELO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA E NA PARTE RELATIVA AO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, APROVADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 679/86, DE 13 DE NOVEMBRO, 479/87, DE 6 DE JUNHO, 944/87, DE 18 DE DEZEMBRO, E 306/89, DE 22 DE ABRIL, PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 138/90, DE 14 DE NOVEMBRO, E PELAS PORTARIAS NUMEROS 1055/91, DE 17 DE OUTUBRO, E 662/94, DE 19 DE JULHO.