2011-06-27 - Aviso 13287/2011 - Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.

Torna público ter o acordo quadro de veículos automóveis e motociclos, celebrado em 5 de Junho de 2009, sido denunciado, terminando o seu período de vigência a 05 de Junho de 2011.

2011-07-13 - Aviso 162/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Ruanda aderiu em 31 de Outubro de 2008 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

2011-07-13 - Aviso 164/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Comunidade das Bahamas aderiu em 20 de Dezembro de 2006 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

1924-05-05 - Decreto 9636 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição dos Departamentos Marítimos - Secção de Marinha Mercante

Modifica algumas das taxas do fundo destinado à aquisição, reparação e conservação do material de socorros a náufragos e ao pagamento do respectivo pessoal.

1931-04-06 - Decreto 19559 - Presidência do Ministério

Confia, até nova resolução do Governo, as funções de delegado especial do Governo nas ilhas adjacentes a um coronel de infantaria. Declara o estado de sítio no arquipélago da Madeira, com suspensão total de garantias individuais.

2011-12-22 - Despacho 17150-I/2011 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, no seu chefe de Gabinete, Rodrigo de Olim Marote Marques Guimarães.

2012-01-18 - DESPACHO 51/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o uso de vinhetas médicas numeradas para oposição no receituário manual passe a ser obrigatório na Região Autónoma dos Açores, a partir de 1 de junho de 2012.

2012-01-23 - Despacho 840/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Nomeia o conselheiro de embaixada Nuno Mello Bello para exercer o cargo de cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, com a consequente cessação de funções na Embaixada de Portugal em Roma.

1996-02-06 - CONTRATO 1/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DAS VELAS

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta para a reabilitação da rede de distribuição de água à Vila das Velas - 1.ª fase.

2011-05-04 - CONTRATO 9/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para a concretização da comparticipação financeira ao arrendamento de 35 fogos destinados a agregados familiares em situação de graves carências habitacionais, no concelho de Nordeste.