Decreto 9636, de 5 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição dos Departamentos Marítimos - Secção de Marinha Mercante
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1924, Série I de 1924-05-05.
- Data: 1924-05-05
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Sumário
Modifica algumas das taxas do fundo destinado à aquisição, reparação e conservação do material de socorros a náufragos e ao pagamento do respectivo pessoal.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287391.dre.pdf .
Aviso
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