1924-05-05 - Decreto 9636 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição dos Departamentos Marítimos - Secção de Marinha Mercante

Modifica algumas das taxas do fundo destinado à aquisição, reparação e conservação do material de socorros a náufragos e ao pagamento do respectivo pessoal.

1924-05-05 - Decreto 9637 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqüicultura

Aprova o regulamento para a exploração das ameijôas e seus depósitos na parte marítima das águas públicas.

1924-05-05 - Decreto 9638 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Aprova a tabela de actualização de receitas do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-05-05 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Divisão dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Agrícolas

Rectificação à portaria n.º 3990, que mantém provisòriamente determinadas sedes de agentes de fiscalização dos produtos agrícolas e designa as entidades a quem os mesmos serviços ficam subordinadosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-05-05 - Decreto 9639 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Faz transferências de várias verbas no orçamento do Ministério para 1923-1924Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-05-05 - Decreto 9640 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Extingue o lugar de professor de geografia e higiene colonial da Casa Pia de Lisboa

1924-05-05 - Decreto 9641 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Mantém a fusão da Misericórdia de Portel com o Hospital do Espírito Santo da mesma vila, autorizada pelo decreto n.º 7252, que havia sido suspenso pelo n.º 7357

1924-05-05 - Portaria 4004 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Autoriza a Irmandade Santa Catarina da freguesia de Santa Comba, concelho de Seia, a adquirir por compra o prédio que foi antiga residência paroquial