Decreto 9637, de 5 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqüicultura
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1924, Série I de 1924-05-05.
- Data: 1924-05-05
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Sumário
Aprova o regulamento para a exploração das ameijôas e seus depósitos na parte marítima das águas públicas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280707.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1972-10-25 -
Decreto-Lei
407/72 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Determina que o disposto no Decreto-Lei n.º 40785, de 25 de Setembro de 1956 (relativo à cultura, comércio interno e exportação de moluscos testáceos marinhos), deixe de ser aplicável a amêijoas e a outros moluscos bivalves afins.
-
1972-11-07 -
Decreto
438/72 -
Ministérios da Marinha, da Economia e da Saúde e Assistência
Aprova e põe em execução o Regulamento da Apanha e Exploração de Amêijoas e de Outros Bivales Afins.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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