2011-05-04 - CONTRATO 9/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para a concretização da comparticipação financeira ao arrendamento de 35 fogos destinados a agregados familiares em situação de graves carências habitacionais, no concelho de Nordeste.

2011-05-04 - PORTARIA 29/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita um artigo 13.º-A à Portaria n.º 45/2010, de 6 de Maio. (Aprova o Regulamento do Registo Zootécnico da População Bovina Brava dos Açores).

2011-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 32/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a 9 de Maio, Dia da Europa, sejam hasteadas em todos os edifícios públicos da Região Autónoma dos Açores, as bandeiras de Portugal, dos Açores e da Europa.

2011-05-04 - DESPACHO 574/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Adjunto do Gabinete, competência bastante para integrar de forma plena, em substituição do Secretário, o Conselho Coordenador de Avaliação da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

2011-05-04 - Decreto do Presidente da República 48/2011 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo de 2005 Relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres em 14 de Outubro de 2005.

2011-05-04 - Resolução da Assembleia da República 100/2011 - Assembleia da República

Aprova, para adesão, o Protocolo de 2005 Relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres em 14 de Outubro de 2005.

2011-05-04 - Decreto-Lei 58/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece deveres de divulgação de informação relativa à avaliação ambiental, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente.