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Homologação da lista definitiva de ordenação final do concurso documental para a categoria de professor adjunto para a área disciplinar de Design de Produto e Empreendedorismo, no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), para um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
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2024-04-26 -
Anúncio de procedimento
8204/2024 -
Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.
A aquisição de prestação dos serviços descritos em seguida, no turbo grupo a vapor PASCH/STE, modelo SST-110 (CA 36K), propriedade da TERAMB, EM, ao longo de 36 meses: a. Assistência técnica remota e presencial; b. Manutenção preditiva- frequência anual; c. Manutenção preventiva; d. Disponibilidade para Manutenção corretiva mediante orçamento.
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Cita os beneficiários Hugo Jorge Vinhais Coelho da Silva, Maria do Rosário Vinhais Coelho da Silva, Luís Manuel Vinhais da Cruz Carreira Fidalgo e Ricardo Domingos Vinhais Cruz Carreira Fidalgo ou, em caso do seu falecimento, os seus representantes sucessórios ou outros herdeiros da sócia n.º 18499, Artemira da Conceição Vinhais, no âmbito do seu processo de falecimento.
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Cita os beneficiários Maria da Conceição da Mata Geraldes, Emídio José da Mata Geraldes, Henrique José da Mata Geraldes e José Augusto da Mata Geraldes ou, em caso do seu falecimento os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia n.º 21571, Maria Eunice Lisboa da Mata Geraldes, no âmbito do seu processo de falecimento.
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Mandata o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência para, com o grupo operacional criado pela Resolução nº 80/98 de 7 de Julho, do Conselho de Ministros, concretizar a ajuda humanitária de emergência aos sinistrados da situação catastrófica resultante das chuvas torrenciais que têm caído na Venezuela. Produz efeitos a partir de 19 de Dezembro de 1999.
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Torna público que, por nota de 30 de Novembro de 1999 e nos termos do artigo 42º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter Portugal, em 15 de utubro de 1999, nos termos do artigo 40.º, parágrafo 2.º, estendido a Convenção a Macau.
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2005-01-25 -
Portaria
72/2005 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Prorroga para o ano de 2005 a autorização da despesa relativa à empreitada de obras públicas do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, República de Angola, conferida por força da Portaria n.º 1012/2001(2.ª série), de 14 de Fevereiro, no valor que estiver por executar das verbas já devidamente cabimentadas.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/M, de 19 de Abril, da Região Autónoma da Madeira, a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, ao pessoal de inspecção da Direcção Regional da Administração Pública e Local).
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, contendo a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/35/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho.
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Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2008, uma emissão comemorativa da moeda corrente de (euro) 2, designada por 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial.
219228/219386
