A aquisição de prestação dos serviços descritos em seguida, no turbo grupo a vapor PASCH/STE, modelo SST-110 (CA 36K), propriedade da TERAMB, EM, ao longo de 36 meses: a. Assistência técnica remota e presencial; b. Manutenção preditiva- frequência anual; c. Manutenção preventiva; d. Disponibilidade para Manutenção corretiva – mediante orçamento.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EM

NIPC: 509620515

Endereço: Canada do Cidral, nº 55, São Bento

Código postal: 9700-135

Localidade: Angra do Heroísmo

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de São Bento - Angra do Heroísmo

Telefone: 295216722

Fax: 295218397

Endereço da Entidade (URL): http://www.teramb.pt

Endereço Eletrónico: administrativo@teramb.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 23-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CLPQI/3/2024

Descrição: A aquisição de prestação dos serviços descritos em seguida, no turbo grupo a vapor PASCH/STE, modelo SST-110 (CA 36K), propriedade da TERAMB, EM, ao longo de 36 meses:

a. Assistência técnica remota e presencial;

b. Manutenção preditiva- frequência anual;

c. Manutenção preventiva;

d. Disponibilidade para Manutenção corretiva – mediante orçamento.



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50530000

Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de São Bento - Angra do Heroísmo

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de São Bento - Angra do Heroísmo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Conforme requisitos de capacidade técnica

Descrição: Descritos conforme as peças do procedimento.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 23-05-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) O objeto social do candidato deve incluir o tipo de atividades em causa nos serviços a contratar.

b) O candidato deve ter experiência mínima de cinco anos em manutenção de turbogrupos a vapor PASCH/STE, devendo demonstrar que é responsável pela manutenção de turbogrupo em pelo menos 3 instalações com características semelhantes à da existente na TERAMB,EM evidenciado conforme ANEXO I.

c) O candidato deve ter capacidade para mobilizar, ao longo do prazo da prestação de serviços, e em função das necessidades para dar resposta aos requisitos do caderno de encargos, uma equipe, pertencente ao quadro permanente da empresa com a seguinte qualificação mínima, fluente em português ou em inglês, evidenciado conforme ANEXO II:

c.1) uma equipa de técnicos, com pelo menos 3 técnicos, formados e homologados pelo fabricante da turbina, nomeadamente, da empresa Howden (KK&K),

c.2) responsável por programação com conhecimento em sistema de supervisão e controlo SIEMEN, designadamente, experiência relevante em PLC siemens S7-400 em modo redundante)

d) O candidato deve ter acesso total e incondicional ao sistema de controlo do turbogrupo Pasch- KK&K e provar ter conhecimento do mesmo, para poder fazer assistência remota, evidenciado conforme Anexo III;

e) O candidato deve provar ter acesso a todos os detalhes construtivos da turbina, como tolerâncias, materiais e procedimentos de instalação evidenciado conforme Anexo IV

f) O candidato deve possuir obrigatoriamente os meios evidenciados conforme Anexo V do Programa do procedimento



Requisitos mínimos de capacidade financeira: os candidatos devem demonstrar o cumprimento da seguinte expressão matemática:



V x t ≤ R x f



Sendo:



V – o preço base, que no âmbito do presente procedimento é de 150 000,00 € (cento e cinquenta mil euros)

t – a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;

R – o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três exercícios (o cálculo auxiliar pode ser consultado no artigo 12.º do Programa de Procedimento).



Prazo para apresentação das propostas: 02-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzYyNjE0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Canada do Cidral, nº 55, São Bento

Código postal: 9700-135

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295216722

Fax: 295218397

Endereço eletrónico: administrativo@teramb.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sónia Alexandra Valadão da Silva

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

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