2011-10-17 - Acórdão 397/2011 - Tribunal Constitucional

Confirma o Acórdão n.º 167/2011 que não julgou organicamente inconstitucional a norma do artigo 153.º, n.º 8, sob a epígrafe «Fiscalização da condução sob influência de álcool», do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro. (Processo n.º 831/2010)

2014-02-28 - Aviso (extrato) 3135/2014 - Município de Alter do Chão

Torna público que a Assembleia Municipal deliberou aprovar a 1.ª revisão do PDM de Alter do Chão, mediante proposta apresentada pela Câmara Municipal de Alter do Chão, na 1.ª sessão ordinária, de 20 de dezembro de 2013, incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, que se publicam em anexo.

2015-01-28 - Declaração de Retificação 79/2015 - Município de Borba

A Câmara Municipal na reunião de 10 de dezembro de 2014 aprovou a emissão da declaração de correção à planta de implantação do Plano de Pormenor da UOPG0 de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 97º-A do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro na sua atual redação

2015-03-02 - Anúncio de procedimento 1197/2015 - Município de Baião

Concessão da exploração do bar da praia fluvial de Campelo (Lote I), do bar da Piscina Municipal descoberta de Campelo (Lote II), do bar da Piscina Municipal descoberta de Santa Marinha do Zêzere (Lote III), do bar do Pavilhão Multiusos de Baião (Lote IV) e do bar da Piscina Municipal descoberta de Ancede (Lote V).

2015-07-16 - Anúncio de procedimento 4344/2015 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Aquisição do Serviço de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Viaturas entre as Ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de Passageiros entre as Ilhas das Flores e Corvo, bem como o Serviço de Transporte Marítimo Sazonal de Passageiros e Viaturas entre todas as Ilhas da Região, com exceção do Corvo.

2014-05-07 - Aviso 5747/2014 - Universidade de Coimbra

Contratação da Doutora Susana Maria Aires de Sousa e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de cinco anos, como professora auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, para o exercício de funções na Faculdade de Direito, sendo que o início retroage a 20 de dezembro de 2013. DRH12-14-255

2013-06-06 - Despacho 7346/2013 - Universidade de Coimbra

Autorizada a contratação da Doutora Mónica Vanderleia Alves de Sousa Jardim e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de cinco anos, como professora auxiliar, para o exercício de funções na Faculdade de Direito desta Universidade, sendo que o início retroage a 13 de março de 2013. DRH05-13-329

2013-06-07 - Despacho 7427/2013 - Universidade de Coimbra

Autoriza a contratação do Doutor José Eduardo Oliveira Figueiredo Dias e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de cinco anos, como professor auxiliar, para o exercício de funções na Faculdade de Direito desta Universidade, sendo que o início retroage a 27 de fevereiro de 2013. DRH05-13-328

2013-08-30 - Despacho 11286/2013 - Instituto Politécnico de Castelo Branco

Alteração do despacho n.º 6360/2010, de 09/04, retificado pela Declaração de Retificação n.º 945/2010, de 12/05 e pela Declaração de Retificação n.º 1549/2010, de 02/08 referente ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Atividade Física, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

2013-11-07 - Aviso 13586/2013 - Município de Lisboa

Procedimentos concursais para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para as seguintes categorias: procedimentos concursais comuns para técnico superior (educação física e desporto), técnico superior (urbanismo e planeamento), procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento para técnico superior (arqueologia), técnico superior (ciências da educação), técnico superior (teologia) e técnico superior (tradução)