Anúncio de procedimento n.º 1197/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506854299 - Município de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da exploração do bar da praia fluvial de Campelo (Lote I), do bar da Piscina Municipal descoberta de
Campelo (Lote II), do bar da Piscina Municipal descoberta de Santa Marinha do Zêzere (Lote III), do bar do Pavilhão Multiusos de
Baião (Lote IV) e do bar da Piscina Municipal descoberta de Ancede (Lote V).
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 830.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Valor: 830.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Bar da Praia Fluvial de Campelo
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão da exploração do bar da praia fluvial de Campelo.
Preço base do lote: 180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Lote n.º 2
Designação do lote: Bar da Piscina Municipal descoberta de Campelo
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão da exploração do bar da Piscina Municipal descoberta de Campelo
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Lote n.º 3
Designação do lote: Bar da Piscina Municipal descoberta de Santa Marinha do Zêzere
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão da exploração do bar da Piscina Municipal descoberta de Santa Marinha do Zêzere.
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Lote n.º 4
Designação do lote: Bar do Pavilhão Multiusos de Baião
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão da exploração do bar do Pavilhão Multiusos de Baião
Preço base do lote: 50.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Lote n.º 5
Designação do lote: Bar da Piscina Municipal descoberta de Ancede
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão da exploração do bar da Piscina Municipal descoberta de Ancede
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Baião
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo III do CCP ao presente programa de concurso.
2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
3. Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81º do CCP, quando for o caso.
4. Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita segundo o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) Montante das contrapartidas económicas oferecidas a título de renda mensal - 80%; b) Qualidade da proposta - estética do mobiliário e utensílios - 10%; c) Qualidade da proposta - formas de animação e dinamização do espaço - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408463912
