2025-03-21 - Anúncio de procedimento 7318/2025 - Município da Maia

FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE VIDROS E PRODUTOS CONEXOS EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES DECORRENTES DAS SOLICITAÇÕES EFETUADAS AO SETOR DE ARMAZÉNS GERAIS E APROVISIONAMENTO PARA INTERVENÇÃO NOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS E DEMAIS INSTALAÇÕES CONTEMPLADAS DE ACORDO COM AS NOVAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS NOS SETORES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SOCIAL

2025-06-04 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 7/2025 - Supremo Tribunal Administrativo

Acórdão do STA de 29 de Abril de 2025, no Processo n.º 33/24.1BALSB ― Pleno da 2.ª ­Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «A alienação de quinhão hereditário não configura ‘alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis’, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do IRS.».

2025-07-17 - Anúncio de procedimento 19009/2025 - Município de Cinfães

Centro Comunitário de Espadanedo, este procedimento tem como base o projeto em anexo, sendo os trabalhos a realizar a execução de requalificação estrutural do edifício, alvenarias, do sistema AVAC, eletricidade, redes de abastecimento de água e saneamento, reparação e substituição de revestimentos, pinturas, cobertura, caixilharia exterior e interior, bem como, requalificação de arranjos exteriores.

1994-01-14 - Resolução 2-A/94 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A REPÚBLICA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AMORTIZÁVEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGAÇÕES, ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A 400 MILHÕES DE CONTOS, FICANDO DESDE JÁ A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO AUTORIZADA A EMITIR A CORRESPONDENTE OBRIGAÇÃO GERAL PELA TOTALIDADE DOS EMPRÉSTIMOS. A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1997-11-03 - Portaria 1091/97 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria a Escola do Ensino Secundário de Penafiel n.º 2, para entrar em funcionamento no ano lectivo de 1997-1998. Publica em anexo os quadros de pessoal docente e não docente do citado estabelecimento de ensino. A criação de escola prevista na presente Portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.

2004-05-26 - Portaria 562/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Levanta a suspensão das candidaturas ao Programa AGRO, medidas nºs 1 e 2, prevista na Portaria nº 331/2004 de 31 de Março, relativamente a alguns investimentos, e estende a todo o País o regime definido para a região de Lisboa e Vale do Tejo constante da Portaria nº 937/2003, de 4 de Setembro.

1977-02-09 - Despacho Normativo 39/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

Determina que nos grupos de trabalho referidos nos n.os 1.º e 2.º do despacho conjunto dos Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças, publicado no Diário da República, n.º 273, de 22 de Novembro, seja integrado um representante do IPE a indicar oportunamente por aquele Instituto.

1968-09-26 - Decreto-Lei 48591 - Ministério da Marinha

Substitui pelas designações de "superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada" e "de superintendente dos Serviços do Material da Armada" a de "superintendente dos Serviços da Armada", incluída no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43458 de 31 de Dezembro de 1960 (abonos para despesas de representação de determinados cargos das forças armadas).

2010-03-16 - Portaria 163/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Anexa à zona de caça associativa da Freita os prédios rústicos sitos na freguesia de Cabreiros, município de Arouca (processo n.º 2994-AFN), e extingue a Reserva ARC-2 no concelho de Arouca constante da Portaria n.º 725-E/93, de 10 de Agosto.

2010-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Recusa a ratificação dos n.os 1, 2, 3 e 3.A do artigo 58.º do Plano Director Municipal da Moita, bem como a delimitação das UOPG 01, 02 e 03 na planta de programação do solo e das unidades operativas de planeamento e gestão que integram o Plano Director Municipal da Moita.