2017-03-29 - Aviso de prorrogação de prazo 454/2017 - Direção-Geral do Tribunal de Contas

Aquisição de serviços de comunicações entre a Sede do Tribunal de Contas em Lisboa, a Secção Regional da Madeira no Funchal e a Secção Regional dos Açores em Ponta Delgada, para suporte aos serviços de transação de dados, serviços de mensagens, outros serviços de voz e dados (videoconferência) e acesso à Internet, pelo período de 36 meses

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 515/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que considerou como não escritos todos os candidatos suplentes que excedessem o número de candidatos efetivos, na lista de candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores «Penamacor, um Concelho no Coração», à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Pedrógão de S. Pedro e Bemposta, concelho de Penamacor, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2018-02-15 - Aviso 2117/2018 - Município de Paredes

Cessação das comissões de serviço, com efeitos ao dia 04 de janeiro de 2018, com Virgílio Manuel Felgueiras Paínhas Passos Vaz, Eng.º Civil, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Municipal; com Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca, Dra., Diretora do Departamento de Desenvolvimento das Atividades Económicas; com Célia Coelho da Silva, Dra., Dirigente Intermédio 3.º Grau Unidade de Gestão de Captação do Investimento

2018-12-31 - Aviso do Banco de Portugal 3/2018 - Banco de Portugal

Incorpora no quadro regulamentar do Banco de Portugal as «Orientações que especificam as condições para a prestação de apoio financeiro intragrupo» da Autoridade Bancária Europeia (Orientações EBA/GL/2015/17) que detalham os requisitos previstos nas alíneas b), d), e), f), h), i) e j) do artigo 116.º-V do RGICSF, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro

2020-12-24 - Declaração de Retificação 895/2020 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Retifica a Norma Regulamentar n.º 10/2020-R, de 3 de novembro, que altera a Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto, que regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas

2024-01-18 - Anúncio de procedimento 743/2024 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento dos serviços públicos no canal digital, bem como a realização de medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e com as estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos para o período de 2024 a 2026.

2024-06-19 - Anúncio de procedimento 12349/2024 - Município da Amadora

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de certificação legal de contas individuais e consolidadas e emissão dos relatórios sobre a situação económica e financeira referentes aos exercícios económicos de 2024, 2025 e 2026, implicando a apresentação, por parte do auditor externo dos documentos melhor especificados no ponto 1., das cláusulas técnicas, da parte II.ª, dp caderno de encargos.

1980-05-20 - Decreto-Lei 139-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Altera as letras de vencimento das categorias de inspector-chefe, inspector de 1.ª classe e inspector de 2.ª classe da Direcção-Geral de Pessoal, fixa a equiparação, provisória, da categoria de inspector superior da Inspecção Administrativo-Financeira e dispõe quanto a provimentos de pessoal em serviço inspectivo.

2000-10-12 - Aviso 193/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 18 de Maio, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bulgária depositado, em 11 de Abril de 2000 e nos termos do artigo 92.º, 2.º parágrafo, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907.

2000-09-30 - Declaração de Rectificação 11-M/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria n.º 533-G/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º.3.4 :Colheita, Transformação e Comercilaização de Cortiça, do Programa Operacional de Agricultura, e Desenvolvimento Rural, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (2.ºsuplemento), de 1 de Agosto de 2000.