Aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento dos serviços públicos no canal digital, bem como a realização de medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e com as estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos para o período de 2024 a 2026.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

NIPC: 508184509

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55 - 3.º

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento dos serviços públicos no canal digital, bem como a realização de medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e com as estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos para o período de 2024 a 2026.

Descrição sucinta do objeto do contrato: CPI 184/2023/CPI/CD/ECOSSISTEMA DE SERVIÇOS DIGITAIS PRR 2024-2026

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 31,741,794.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Valor: 5,716,906.40 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 72212211

Valor: 1,188,774.40 EUR

Vocabulário principal: 72212217

Valor: 1,190,600.00 EUR

Vocabulário principal: 72212325

Valor: 2,253,088.00 EUR

Vocabulário principal: 72212900

Valor: 375,044.80 EUR

Vocabulário principal: 72220000

Valor: 402,944.00 EUR

Vocabulário principal: 72222000

Valor: 710,707.20 EUR

Vocabulário principal: 72224000

Valor: 307,708.80 EUR

Vocabulário principal: 72225000

Valor: 1,078,872.00 EUR

Vocabulário principal: 72226000

Valor: 1,488,320.00 EUR

Vocabulário principal: 72227000

Valor: 1,031,294.40 EUR

Vocabulário principal: 73220000

Valor: 4,716,560.00 EUR

Vocabulário principal: 72240000

Valor: 2,092,432.00 EUR

Vocabulário principal: 72246000

Valor: 589,580.00 EUR

Vocabulário principal: 72265000

Valor: 1,563,840.00 EUR

Vocabulário principal: 72266000

Valor: 301,302.40 EUR

Vocabulário principal: 72300000

Valor: 1,144,840.00 EUR

Vocabulário principal: 72314000

Valor: 1,041,800.00 EUR

Vocabulário principal: 72316000

Valor: 446,480.00 EUR

Vocabulário principal: 72512000

Valor: 991,400.00 EUR

Vocabulário principal: 72514100

Valor: 1,282,240.00 EUR

Vocabulário principal: 79342200

Valor: 412,120.00 EUR

Vocabulário principal: 79421000

Valor: 394,940.00 EUR

Vocabulário principal: 79550000

Valor: 1,020,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI 184/2023/CPI/CD

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10

Lote n.º 1

Designação: Serviços de Nova Geração PRR

Preço Base do lote: 2,770,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73220000

Lote n.º 2

Designação: Evolução do Mosaico - Modelo comum para Desenho e Desenvolvimento de Serviços Digitais

Preço Base do lote: 589,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72246000

Lote n.º 3

Designação: Evolução do Ágora Design System - sistema de design e de desenvolvimento do Portal Único e Serviços Federados

Preço Base do lote: 628,286.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Lote n.º 4

Designação: Evolução do Portal Único

Preço Base do lote: 1,946,160.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73220000

Lote n.º 5

Designação: Gestão de conteúdos e UX writing no contexto de serviços digitais para diferentes canais

Preço Base do lote: 1,020,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79550000

Lote n.º 6

Designação: Evolução e parametrização de formulários - eForms

Preço Base do lote: 2,253,088.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212325

Lote n.º 7

Designação: Evolução da Plataforma de Serviços e desmaterialização de procedimentos administrativos

Preço Base do lote: 3,342,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Lote n.º 8

Designação: Evolução do Livro Amarelo Eletrónico e integração de novas entidades públicas

Preço Base do lote: 1,488,240.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Lote n.º 9

Designação: Evolução do Portal Mais Transparência - novas áreas / subáreas e automatização de processos de qualidade dados

Preço Base do lote: 1,144,840.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72300000

Lote n.º 10

Designação: Evolução do gIAP - integração de novas fontes de dados / serviços

Preço Base do lote: 1,041,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72314000

Lote n.º 11

Designação: Serviços para evolução do dados.gov e integração de Dados de Elevado Valor (HDV)

Preço Base do lote: 446,480.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72316000

Lote n.º 12

Designação: Gestão e Promoção do Ecossistema de Dados Abertos em Portugal 2025-2026

Preço Base do lote: 301,302.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72266000

Lote n.º 13

Designação: Evolução de serviços no Enterprise Service Bus - Integração, Orquestração e Monitorização

Preço Base do lote: 413,054.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72227000

Lote n.º 14

Designação: Implementação de processos de qualidade, resposta a incidentes, qualidade de informação e proteção de dados pessoais

Preço Base do lote: 732,680.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72225000

Lote n.º 15

Designação: Implementação e evolução de componentes do eDelivery para a troca de dados e documentos entre Administrações Públicas

Preço Base do lote: 1,190,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212217

Lote n.º 16

Designação: Serviços de Governação do catálogo de dados AP - Base Registries

Preço Base do lote: 375,044.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212900

Lote n.º 17

Designação: Serviços de apoio à integração de novas entidades na Plataforma de Interoperabilidade da AP (iAP)

Preço Base do lote: 1,563,840.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72265000

Lote n.º 18

Designação: Evolução de componentes nucleares da Plataforma de Interoperabilidade da AP (iAP)

Preço Base do lote: 1,188,774.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212211

Lote n.º 19

Designação: Evolução da Área Privada e Backoffice da interoperabilidade para entidades

Preço Base do lote: 984,560.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72240000

Lote n.º 20

Designação: Implementação de sistemas para gestão do documento único de cobrança (DUC) em tempo real

Preço Base do lote: 1,107,872.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72240000

Lote n.º 21

Designação: Evolução de componentes de Interoperabilidade Documental da AP e integração de entidades

Preço Base do lote: 991,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72512000

Lote n.º 22

Designação: Publicação do Catálogo Único e Partilhado de Serviços Públicos como Linked Open Data

Preço Base do lote: 710,707.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72222000

Lote n.º 23

Designação: Desmaterialização de Serviços - SDG

Preço Base do lote: 618,240.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72227000

Lote n.º 24

Designação: Consultoria estratégica e Project Management Office no âmbito da implementação do OOTS (Once-Only Technical System)

Preço Base do lote: 394,940.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79421000

Lote n.º 25

Designação: Evolução do Participa.gov

Preço Base do lote: 257,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Lote n.º 26

Designação: Consultoria para a promoção e adoção de Selos e Declarações Usabilidade e Acessibilidade

Preço Base do lote: 307,708.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72224000

Lote n.º 27

Designação: Consultoria tecnológica para a validação de requisitos de Usabilidade e Acessibilidade

Preço Base do lote: 346,192.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72225000

Lote n.º 28

Designação: Consultoria para manutenção e evolução da Arquitetura Empresarial da Administração Pública

Preço Base do lote: 402,944.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72220000

Lote n.º 29

Designação: Consultoria tecnológica para gestão e parametrização de ferramentas DEVOPs

Preço Base do lote: 1,282,240.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72514100

Lote n.º 30

Designação: Planeamento, Gestão e Execução de Testes nas plataformas do ecossistema AMA

Preço Base do lote: 1,488,320.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72226000

Lote n.º 31

Designação: Prestação de serviços de Comunicação de vários produtos e gestão de comunidades técnicas

Preço Base do lote: 412,120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79342200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 27 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação da Equipa

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55 - 3.º

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ama@ama.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sara Tavares

Cargo: Técnica Superior

Nome: Ana Pina

Cargo: Técnica Superior

417236406