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2011-06-09 -
Resolução
9/2011 -
Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Protecção Civil
Aprova os Planos de Emergência Externos do concelho de Matosinhos: CEPSA Portuguesa Petróleos, S. A., Tanquisado Terminais Marítimos, S. A. — Parque do Real, Estabelecimentos “Seveso” do concelho de Sines (EuroResinas — Indústrias Químicas, S. A., EuroResinas — Indústrias Químicas, S. A. (Tanque de Metanol), Petrogal — Petróleos de Portugal, S. A. (Refinaria de Sines), REN Atlântico, Terminal de GNL, Repsol Polímeros, L.da (Complexo Petroquímico), Repsol Polímeros, L.da (Terminal Portuário), SIGÁS — Armaze (...)
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Atualização do 01/SQF/2018 »Colunas de Aço IP com a atualização da documentação DMA-C71-512 para a edição 4 e inclusão de novos materiais: 20230087 BRACO QUADRUPLO 045 TR/CON 20230086 BRACO QUADRUPLO 045 TR/PIR OCT 20230088 BRACO QUADRUPLO 075 TR/CON 20230089 BRACO QUADRUPLO 125 TR/CON 20230083 FUSTE COLUNA IP BRACO 08M TR/CON EN 20230080 FUSTE COLUNA IP BRACO 08M TR/CON FL 20230084 FUSTE COLUNA IP BRACO 10M TR/CON EN 20230081 FUSTE COLUNA IP BRAC (...)
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Torna público ter a Comissão de Revisão instituída pelo artigo 8º da Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980, nas suas primeira e segunda reuniões realizadas de 14 a 21 de Dezembro de 1989 e de 28 a 31 de Maio de 1990, no uso da sua competência prevista no parágrafo 3 do artigo 19º da COTIF, decidido introduzir modificações as regras uniformes CIV (Transporte de Passageiros e Bagagens) e CIM (Transportes de Mercadorias), que constituem, respectivamente, o (...)
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1930-10-20 -
Declaração
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - Cultos
Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Ouguela, concelho de Campo Maior; Divino Espírito Santo, concelho do Montijo; Arzila, concelho de Coimbra; Freixianda, concelho de Vila Nova de Ourém; Botão, concelho de Coimbra; Santiago do Cacém, concelho da mesma denominação; Seixo, concelho de Sernancelhe; Feteira, concelho e distrito de Angra; Vilares da Vilariça, concelho de Alfândega da Fé; Agualva, B (...)
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1994-03-19 -
Aviso
116/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DEPOSITÁRIO DAS CONVENCOES DA HAIA, INFORMADO QUE SE MANTEM EM VIGOR ENTRE OS ESTADOS CONTRATANTES E A REPÚBLICA ESLOVACA AS SEGUINTES CONVENCOES: - CONVENCAO RELATIVA AO PROCESSO CIVIL, - CONVENCAO RELATIVA AO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DAS DECISÕES EM MATÉRIA DE OBRIGAÇÕES ALIMENTARES PARA COM OS MENORES, - CONVENCAO RELATIVA A CITACAO E A NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DOS ACTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL OU (...)
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2021-04-19 -
Despacho
3898/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação. - Gabinetes dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Adjunto e da Economia, do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e para a Transição Digital, da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, dos Secretários de Estado das Finanças e Adjunto e da Administração Interna, da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado do Planeamento e do Cinema, Audiovisual e Media, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde, da Mobilidade, Adjunto e das Comunicações e das Infraestruturas.
Constituição de um grupo de trabalho interministerial
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Aprova as instruções para a organização e documentação das contas dos serviços e organismos da Administração Pública com autonomia administrativa, integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado. As presentes instruções aplicam-se a todos os serviços e organismos do regime geral, integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado, em relação à gerência de 1996 e seguintes, mantendo-se em vigor, para todos os serviços e organismos da Administração Pública ainda não integrados no (...)
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2010-04-15 -
Despacho
6669/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Concede a Maria José de Jesus Ribeiro, chefe do Gabinete do Ministro da Presidência, a Martinho Gonçalves, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos, a Adelino Gonçalves Mendes, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, a Nuno Fernando Teixeira Ferreira da Silva, chefe do Gabinete do Ministro da Justiça, a Luís Miguel Ferreira Mendes Braga, chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, e a Ana Luzia Gomes Ferreira Reis, chefe do Gabine (...)
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Torna pública a seguinte composição da comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais: - Diretor-geral do Ensino Superior, que coordena; - Representante da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, Dr. Jacinto Jorge Carvalhal; - Representante da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Prof. Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva; - Representante da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, Prof. Doutor Manuel José Carvalho d (...)
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INCUMBE A DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS (DGP) DE EFECTUAR AS ACÇÕES DA COMPETENCIA DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO MAR, A DESENVOLVER NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E EXPANSÃO DE SUBSISTEMAS DE CONTROLO DA ACTIVIDADE DAS PESCAS, COMPARTICIPADAS PELA CEE AO ABRIGO DAS DECISÕES 89/631/CEE (EUR-Lex), DE 27 DE NOVEMBRO E 92/575/CEE (EUR-Lex), DE 3 DE DEZEMBRO, E QUE SE TRADUZEM NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE INFORMÁTICO E SOFTWARE, DESTINADOS A EXPANDIR E DESENVOLVER O SIFICAP E O MONICAP. ATRIBUI AO IN (...)
215895/215919
