2013-07-12 - Despacho 9182-A/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

Estabelece normas e procedimentos de articulação entre o Ministério da Economia e do Emprego, através do IEFP, I.P, e o Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), relativamente ao concurso de recrutamento e seleção de docentes, como recurso para o exercício de funções de formadores dos cursos de formação.

2014-01-09 - Aviso 399/2014 - RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

Torna público que por Assembleia Geral de Acionistas da RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. de 14 de março de 2011, foram eleitos para o mandato 2011/2013, os membros do Conselho de Administração e Órgão de Fiscalização, Rui Nobre Gonçalves, como Presidente, Carlos Manuel Martins Pais, como Vogal executivo, José João dos Anjos Pinto Rodrigues, como Vogal não executivo, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, como Vogal não executivo e Joaquim Carlos Dias Valente, como Vogal não exe (...)

2014-07-16 - Despacho 9178/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Reconhece o interesse público da ação relativa à instalação da Linha de Muita Alta Tensão (LMAT) Macedo de Cavaleiros - Valpaços e determina o levantamento das proibições legais, nas áreas percorridas pelos incêndios ocorridos nos anos de 2005 e 2006, abrangidas por aquela instalação e assinaladas na planta anexa ao presente despacho.

2014-08-18 - Despacho 10625/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

Aprova o mapa e as plantas anexos contendo a identificação e a localização dos bens imóveis localizados na freguesia de Veiros, concelho de Estremoz, a sujeitar a servidão administrativa abrangidos por declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à instalação da conduta principal da rede de rega de diâmetro 1000 milímetros (entre o PK 0+000 e o PK 0+341 e entre o PK 0+0392,5 e o PK 0+936) incluída no projeto do aproveitamento hidroagrícola de Veiros.

2014-12-17 - Despacho 15342/2014 - Universidade do Minho - Reitoria

Aprova, para o ano letivo de 2015/2016, as provas de ingresso para titulares do ensino secundário português e pré-requisitos exigidos para cada ciclo do estudos, as provas de ingresso do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM, Brasil) e respetivas ponderações, tabela de conversão de classificações a aplicar no caso de estudantes titulares dos cursos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros, vagas para cada ciclo de estudos e o calendário com prazos de apresentação das candidaturas, de matrícula e inscri (...)

2015-05-07 - Despacho 4689/2015 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P, a competência para a prática de todos os atos subsequentes à abertura do procedimento de ajuste direto, ao abrigo do acordo-quadro celebrado pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., relativo à aquisição adicional de serviços médicos para os Agrupamentos de Centros de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para o ano de 2015

2011-11-24 - Despacho 16027/2011 - Universidade de Coimbra

Subdelegação de competências no Prof. Doutor Luís José Proença de Figueiredo Neves, director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, na presidência do júri referente ao concurso para o provimento de uma vaga de professor associado, na área científica de Física (Física Nuclear e de Partículas, ou Física da Matéria Condensada, ou Física Aplicada, ou Física da Radiação, ou Física Computacional ou História e Ensino da Física), ou Engenharia Física (Instrumentação) ou Engenharia Biomédi (...)

2009-03-13 - Anúncio de procedimento 998/2009 - Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Procedimento para a selecção de pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com a entidade adjudicante na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção do Pavilhão Multiusos de Vila Pouca de Aguiar, do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, do Polidesportivo Coberto de Campo de Jales, do Polidesportiv (...)

2008-12-31 - Aviso 30764/2008 - Câmara Municipal de Alijó

Nomeação para cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) dos seguintes funcionários: Ana Paula Barbosa Narciso, técnica superior principal - acção social, para o cargo de chefe de divisão de Acção Social, Saúde e Família; Luís Filipe Maneta Carvalho, técnico superior de 1.ª classe - contabilidade e administração, para o cargo de chefe da Divisão Financeira; Mário André Alves Ribeiro Sampaio, técnico superior de 1.ª classe - educação física, para o cargo de chefe de divisão de Desporto Juve (...)

2016-03-24 - Despacho 4237/2016 - Administração Interna, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro da Economia, das Secretárias de Estado Adjunta e da Administração Interna e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara a imprescindível utilidade pública do empreendimento de expansão do estabelecimento fabril de Orica Mining Services Portugal, S.A., com a construção de dois novos paióis na Herdade do Mau Ladrão, freguesia e concelho de Aljustrel, dentro da Zona de Proteção Especial (ZPE)