Anúncio de procedimento n.º 998/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Filipe do Nascimento Teixeira
Endereço: Rua Henrique Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Fax: 00351 259419106
Endereço Electrónico: nascimento@cm-vpaguiar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento para a selecção de pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com a entidade adjudicante na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do
Município para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção do
Pavilhão Multiusos de Vila Pouca de Aguiar, do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, do Polidesportivo Coberto de Campo de Jales, do Polidesportivo Coberto de Telões e do Pavilhão Desportivo de Pedras Salgadas.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento destina-se a seleccionar pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com o Município de Vila Pouca de Aguiar na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção de diversos equipamentos de interesse municipal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Pouca de Aguiar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 324 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no ponto 13. do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Endereço desse serviço: Rua Henrique Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Fax: 00351 259419106
Endereço Electrónico: nascimento@cm-vpaguiar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.500,00 euros com IVA Incluído à taxa legal em vigor, pagamento em numerário ou por meio de cheque dirigido ao Tesoureiro do Município de Vila Pouca de Aguiar.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Estrutura Financeira - 50 ( cinquenta) por cento;
Estrutura Contratual - 25 ( vinte e cinco) por cento;
Estrutura Técnica - 25 ( vinte e cinco) por cento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Endereço: Rua Henrique Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Fax: 00351 259419106
Endereço Electrónico: geral@cm-vpaguiar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Manuel Pinto Batista Dias
Cargo: Presidente da Câmara
401516647