2020-04-30 - Deliberação 533/2020 - Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Extinção da Divisão do Tejo Interior (DiTI) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; extinção da Equipa de Gestão do Património, Aprovisionamento e Logística (GPAL) do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN); criação, no Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, da Divisão de Património, Logística e Aprovisionamento (DPLA) e designação da respetiva dirigente; criação do Gabinete de Apoio às Políticas da Água e Litoral (GAPAL) e designa (...)

2020-05-04 - Despacho 5142/2020 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Ação Social

Determina que, no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2020, o Instituto da Segurança Social e as ARS ficam autorizados a assumir os compromissos com as novas unidades e equipas de saúde mental no âmbito da RNCCI, previstas no anexo i ao presente despacho, que dele fazem parte integrante e que se passam a incluir nas experiências-piloto em curso

2021-08-06 - Acórdão (extrato) 591/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que as 72 coligações entre o Partido Social Democrata PPD/PSD e o CDS-Partido Popular CDS-PP, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, com a sigla «PPD/PSD.CDS-PP» e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as denominações indicadas na alínea a) da parte decisória do acórdão, em relação à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar nos concelhos aí indicados, e determina a anotação das referidas coliga (...)

2023-09-21 - Despacho 9740/2023 - Negócios Estrangeiros e Economia e Mar - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova as minutas de Aditamento ao Contrato de Investimento, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a Sociedade Promotora ANN ÉVORA Estruturas em Compósitos, S. A., a Sociedade Promotora ANN ÉVORA Estruturas Metálicas, S. A., a Embraer, S. A., a Embraer Portugal, S. A., a AERNNOVA AEROSPACE CORPORATION, S. A., e a AERNNOVA AEROSPACE, S. A.

2024-05-20 - Anúncio de procedimento 9975/2024 - Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada

Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Plataforma Informática para Gestão do Bairro Comercial Digital do Centro Histórico de Ponta Delgada (1), Plataforma digital de gestão logística (2) e Smart lockers (3), objeto de Concurso Público, nos termos dos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), para os seguintes lotes: Lote 1 - Plataforma Informática para Gestão do Bairro Comercial Digital do Centro Histórico de Ponta Delgada; Lote 2 - Plataforma digital de gestão lo (...)

2024-06-03 - Anúncio de procedimento 11043/2024 - Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada

Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Plataforma Informática para Gestão do Bairro Comercial Digital do Centro Histórico de Ponta Delgada (1), Plataforma digital de gestão logística (2) e Smart lockers (3), objeto de Concurso Público, nos termos dos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), para os seguintes lotes: Lote 1 - Plataforma Informática para Gestão do Bairro Comercial Digital do Centro Histórico de Ponta Delgada; Lote 2 - Plataforma digital de gestão lo (...)

2025-01-09 - Aviso 750/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Abertura de procedimento concursal comum para trabalhadores/as com ou sem vínculo de emprego público para preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., para a Unidade de Desenvolvimento Rural e Licenciamentos, Divisão de Licenciamentos e Pareceres, em Évora.

2025-02-26 - Portaria 55/2025/1 - Agricultura e Pescas

Delimita, pelo paralelo que passa pela ribeira de Seixe (Norte) até à foz do rio Guadiana (Este), incluindo as áreas interiores não marinhas, e até ao limite da Zona Económica Exclusiva (ZEE), a zona onde é proibida a captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de polvo (Octopus vulgaris), com todas as artes de pesca comercial, devendo os exemplares capturados ser de imediato devolvidos ao mar, entre 15 de setembro e 14 de outubro, de cada ano, na área correspondente a toda a extensão de cost (...)

1992-01-27 - Portaria 46/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/99, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA, DE ACORDO COM O MAPA EM ANEXO. AUMENTA DE 2 LUGARES NA CATEGORIA DE CHEFE DE SECÇÃO E DE 15 NA CATEGORIA DE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL O REFERIDO QUADRO. ABATE SEIS LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR DAS CARREIRAS DE MONITOR OFICIAL E DA CARREIRA DE COMPOSITOR GRÁFICO AO MESMO QUADRO.

1992-12-24 - Aviso 195/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 5 DE OUTUBRO DE 1992, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TEREM OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ACEITE, AS ADESÕES DO BURKINA FASO E DA POLÓNIA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS (PARA O REINO NA EUROPA) ACEITE A ADESÃO DA POLÓNIA, E A, DINAMARCA ACEITE A ADESÃO DO MÉXICO A CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA EM HAIA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980.