Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Plataforma Informática para Gestão do Bairro Comercial Digital do Centro Histórico de Ponta Delgada (1), Plataforma digital de gestão logística (2) e Smart lockers (3), objeto de Concurso Público, nos termos dos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), para os seguintes lotes: Lote 1 - Plataforma Informática para Gestão do Bairro Comercial Digital do Centro Histórico de Ponta Delgada; Lote 2 - Plataforma digital de gestão logística; Lote 3 - Smart lockers.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 9975/2024, de 2024-05-20, com o ID 417704854



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada

NIPC: 512006300

Endereço: Rua Ernesto do Canto, n.º 13

Código postal: 9504-531

Localidade: São Pedro

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)

Telefone: 296305000

Endereço da Entidade (URL): https://ccipd.pt/

Endereço Eletrónico: juridico@ccipd.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado

Data de Envio do Anúncio: 31-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 421.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/1/2024

Descrição: Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Plataforma Informática para Gestão do Bairro Comercial Digital do Centro Histórico de Ponta Delgada (1), Plataforma digital de gestão logística (2) e Smart lockers (3), objeto de Concurso Público, nos termos dos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), para os seguintes lotes:



Lote 1 - Plataforma Informática para Gestão do Bairro Comercial Digital do Centro Histórico de Ponta Delgada;

Lote 2 - Plataforma digital de gestão logística;

Lote 3 - Smart lockers.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72222300

Preço base s/IVA: 351.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 44421720

Preço base s/IVA: 70.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Plataforma Informática para Gestão do Bairro Comercial Digital do Centro Histórico de Ponta Delgada

Preço base s/IVA: 238.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72222300

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Plataforma digital de gestão logística

Preço base s/IVA: 113.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72222300

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Smart lockers

Preço base s/IVA: 70.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44421720



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Ponta Delgada

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Ponta Delgada

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Data de Início: 01-06-2024

Data de Fim: 31-12-2025

Prazo de execução do contrato: 578 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: Caso o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 10% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY3NzQy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Custo anual de suporte, manutenção e assistência técnica após 1 de janeiro de 2026

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de garantia

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo para apresentação de Prova de Conceito

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo para apresentação de versão de testes

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo para implementação

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo para apresentação de Prova de Conceito

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo para apresentação de versão de testes

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo para implementação

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Custo anual de suporte, manutenção e assistência técnica após 1 de janeiro de 2026

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de garantia

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo para apresentação de versão de testes

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo para implementação

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Custo anual de suporte, manutenção e assistência técnica após 1 de janeiro de 2026

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de garantia

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Juri

Endereço: Rua Ernesto do Canto, n.º 13

Código postal: 9504-531

Localidade: São Pedro

Telefone: 296305009

Fax: 296305009

Endereço eletrónico: bairrodigitalpdl@ccipd.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Raquel Franco

Cargo: Vice-Presidente da Direção



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de apresentação de propostas até 05/06/2024.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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