2020-07-14 - Aviso 10398/2020 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral do Território

Autorização da consolidação da mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercategorias das trabalhadoras do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território Anabela Pires de Carvalho Garcez, da categoria de assistente técnico para a categoria de coordenador técnico, da carreira de assistente técnico, e Rita Isabel Mesquita Costa Morgado, da categoria de assistente técnico para a categoria de coordenador técnico, da carreira de assistente técnico

2020-08-03 - Despacho 7619/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social

Define as regras para o reforço da comparticipação financeira do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase, com o objetivo de fazer face ao aumento do número de destinatários do POAPMC, decorrente dos efeitos da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2

2020-08-21 - Despacho 8123/2020 - Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Designação de Ana Luísa Modesto Deodato Maurício para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo, de Paula Maria Ferreira Amorim, Maria Conceição Fernandes, Tânia Filipa Gonçalves Borges e Sandra Isabel Cassiano da Guia Bento Ribeiro Barata para exercer as funções de apoio técnico-administrativo e de Carla Vilhena Mariani para exercer as funções de auxiliar do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

2021-01-07 - Despacho 183/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Subdelegação de competências na inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho para a outorga do contrato de aquisição ao abrigo do acordo-quadro de fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal continental (AQ-ELE), bem como do contrato de aquisição ao abrigo do acordo-quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários (AQ-CR)

2021-07-23 - Acórdão (extrato) 416/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre os Partidos Políticos Bloco de Esquerda, com a sigla «BE», LIVRE, com a sigla «L», e Volt Portugal, com a sigla «VP», e com símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote, com referência à eleição autárquica de 2021 para todos os órgãos municipais e de freguesia do concelho Oeiras, a denominação «Coligação Evoluir Oeiras»; determina a anotação da coligação

2021-08-04 - Acórdão (extrato) 620/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Nós, Cidadãos! (NC) e o Partido Popular Monárquico (PPM), com o objetivo de concorrer às próximas eleições autárquicas, no concelho de Santo Tirso, do distrito do Porto, adote a denominação «Prá Frente Santo Tirso», a sigla «NC/PPM» e o símbolo que consta do anexo ao presente acórdão, de que faz parte integrante; ordena a anotação da coligação

2021-08-09 - Acórdão (extrato) 627/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada obstar a que a coligação do Partido da Terra (MPT), o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Aliança (A) constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 26 de setembro de 2021, respeitantes ao município de Covilhã, com sigla MPT.PPM.A e símbolo que reproduz os dos partidos que integram a coligação, adote a denominação «Covilhã tem força»; determina a anotação da coligação

2021-11-11 - Anúncio de procedimento 14072/2021 - Polícia de Segurança Pública

Concurso Público nº 44/DAC/2021 lote 1 veículos automóveis - Aquisição de materiais homologados (peças e acessórios) para reparação de veículos automóveis e motociclos multimarca da frota da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2022 lote 2 Motociclos e Ciclomotores - Aquisição de materiais homologados (peças e acessórios) para reparação de veículos automóveis e motociclos multimarca da frota da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2022

2023-09-06 - Acórdão 509/2023 - Tribunal Constitucional

Julga parcialmente procedentes os recursos interpostos pelo Partido Social Democrata das decisões da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, proferidas em 7 de julho de 2021 e em 16 de dezembro de 2021, a primeira relativa às contas apresentadas pelo mencionado partido relativas à campanha para a eleição de Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizada a 29 de março de 2015, a segunda que sancionou contraordenacionalmente o mesmo partido

2024-10-18 - Despacho 12372/2024 - Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara de imprescindível utilidade pública a criação de um parque de estacionamento, infraestrutura do Parque Urbano da cidade de Oliveira de Azeméis, localizado na Quinta dos Borges, na União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, no concelho de Oliveira de Azeméis.