2022-12-12 - Aviso de prorrogação de prazo 2450/2022 - Município de São Vicente

Reparação da Rede de Água Potável da Freguesia de Ponta Delgada e Boaventura - Intempérie de 25 de dezembro de 2020, a qual tem por objeto: - Recuperação dos reservatórios de água potável do Sítio do Cabo da Ribeira - Boaventura e nos Sítios das Pedras e das Fontes - Ponta Delgada; - Reposição da rede de água potável na freguesia da Boaventura; - Reposição da rede de água potável na freguesia da Ponta Delgada; - Recuperação da Rua Eng. João Canha - Ponta Delgada; - Recuperação da Rua dos Romeiros - Ponta De (...)

2025-03-24 - Anúncio de procedimento 7394/2025 - Área Metropolitana de Lisboa

Aquisição de Equipamentos informáticos (hardware e software), para a Rede de Bibliotecas Públicas, a distribuir pelos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da candidatura à Componente de investimento "RE-C04-i01 - Redes Culturais e Transição Digital", concretizada através da Medida "C04-i01-m01- Modernização da Infraestrutura Tecnológica da Rede de Equipamentos Culturais Nº 12/C04-i01/2022" e Submedida "Aquisição de equipamentos informáticos, bibliotecas itinerantes on line e sistemas de inf (...)

1993-01-21 - Portaria 76/93 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 523/87, DE 27 DE JUNHO, RELATIVAMENTE AS CARREIRAS E CATEGORIAS DO PESSOAL DE INFORMÁTICA DE ACORDO COM O MAPA I PUBLICADO EM ANEXO. APROVA O QUADRO DE TRANSIÇÃO (PUBLICADO EM ANEXO II) DOS CONTROLADORES-CHEFES, DOS MONITORES, E DOS OPERADORES DE REGISTO DE DADOS PARA AS NOVAS CATEGORIAS, ALTERANDO O DITO QUADRO DE PESSOAL NO QUE SE REFERE AOS LUGARES DE CHEFE DE SECÇÃO E DE TÉCNICO AUXILIAR, RESPECTIVAM (...)

1994-11-05 - Aviso 289/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS INFORMADO TEREM A AS BAAMAS E AS HONDURAS DESIGNADO COMO AUTORIDADE CENTRAL, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 6, PARÁGRAFO 1, DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA NA HAIA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980, RESPECTIVAMENTE, O HONORABLE MINISTER OF FOREIGN AFFAIRS E A JUNTA NACIONAL DE BIENSTAR SOCIAL, E TER A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA DEPOSITADO O SEU INSTRUMENTO DE ADESÃO A MENCIONADA CONVENCAO, EM (...)

1996-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 153-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

HOMOLOGA, AO ABRIGO DO NUMERO 2 DO ARTIGO 33 DO CADERNO DE ENCARGOS DO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A ALIENAÇÃO DE UM LOTE DE 52 000 000 DE ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 73/96, DE 21 DE MAIO, A VENDA DAS REFERIDAS ACÇÕES, PELO PREÇO DE 2615$, AO AGRUPAMENTO LIDERADO PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA, CONSTITUIDO PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA E PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO SGPS, SA.

2008-03-26 - DESPACHO 8742/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Rectifica o Despacho n.º 2269/2008, de 24 de Janeiro, que declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução dos "Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema de Águas de Moura" do Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, no concelho de Palmela, a favor de "SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.".

2009-01-23 - Aviso 1/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 31 de Outubro de 2007 e em 12 de Janeiro de 2009, sido recebidas notas, respectivamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e da Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os respectivos requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portu (...)

2009-12-14 - RESOLUÇÃO 27/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

Determina que a prestação de contas relativas ao ano económico de 2011 e seguintes pelas entidades abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da Educação (POC Educação), pelo Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS) e pelo Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social (POCISSSS) deve ser efect (...)

2010-09-07 - Despacho 14039/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a oneração, com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., das parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), necessárias à implantação das condutas do subsistema de águas residuais de Sambade, integrado no sistema multimunicipal de água e saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a localizar na freguesia de Sambade, concelho de Alfândega da Fé.

2011-01-28 - Despacho 2115/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina que as 21 parcelas de terreno, identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implantação das condutas de saneamento do subsistema de águas residuais de Moura Morta - Sedielos, integrado no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.