2025-07-18 - Anúncio de procedimento 19184/2025 - Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

148002925 para Aquisição de Mobiliário Diverso para Equipar vários Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, da Reforma RE-R01: Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, do Investimento RE-C01-I01: Cuidado de Saúde Primários e no cumprimento da Meta I1.09 Modernizar Equipamentos

1981-09-23 - Despacho Normativo 249/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

De subdelegação do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no Subsecretário de Estado, Dr.ª Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas, da competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos à Auditoria Jurídica e Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros e 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1991-04-18 - Portaria 344/91 - Ministério da Educação

APROVA O PLANOS DE ESTUDOS DO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO (REGULAMENTA OS PRINCÍPIOS GERAIS RESPEITANTES A FORMAÇÃO INICIAL DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO E PROFESSORES DO ENSINO BASICO) NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA.

1990-05-31 - Portaria 406/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Monte Ruivo" "Herdade do Casal Novo"e "Herdade da Amoreira", situadas na freguesia de São Brás e São Lourenço e "Herdade Vale Figueira" e "Herdade dos Ataques", situadas na freguesia de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas, e concessiona à SETABREU - Empreendimentos Turísticos, Hoteleiros e Agro-Pecuários uma zona de caça turística (processo nº 253-DGF).

1984-03-29 - Despacho Normativo 72/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Determina que o Estado suporte, através das verbas inscritas no orçamento da Direcção-Geral da Comunicação Social para 1984, o pagamento das despesas de expedição postal, em regime de avença, das publicações periódicas endereçadas singularmente a assinantes para qualquer ponto do território nacional, até ao montante tarifário correspondente a um peso até 100 g por exemplar.

1992-07-01 - Portaria 628/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Monte Velho", "Fraguil" e "Tapada dos Pinheiros", sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e "Cunheira", "Sepilheira", "Franguinho" e outros, sitos nas freguesias de Aldeira da Mata e Monte da Pedra, município do Crato e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Herdades da Lameira, Barradas e anexas (processo nº 890-DGF).

1990-09-12 - Portaria 826/90 - Ministério da Educação

ALTERA A DESIGNAÇÃO DO BACHARELATO EM CONSTRUCAO CIVIL MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE TOMAR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA 317-C/86, DE 24 DE JUNHO E ALTERADO PELA PORTARIA 455/88, DE 9 DE JULHO PARA BACHARELATO EM ENGENHARIA DE CONSTRUCAO CIVIL E O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, CONSTANTE DO ANEXO A ESTA PORTARIA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO ANO LECTIVO 1990-1991.

1993-09-14 - Portaria 864/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE ASSISTENTES E INTÉRPRETES - ISAI, RECONHECIDO PELO DESPACHO 129-A/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO SIMULTÂNEA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. AOS DIPLOMAS EMITIDOS PELA CONCLUSAO DESTE CURSO SAO RECONHECIDOS OS EFEITOS PREVISTOS NO NUMERO 6 DO ARTIGO 13 DA LEI 46/86, DE 14 DE OUTUBRO.

1993-11-09 - Portaria 1172/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE SOCIOLOGIA APLICADA (RECONHECIDO PELA PORTARIA 1076/90, DE 24 DE OUTUBRO), DOS CURSOS SUPERIORES DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (RECONHECIDOS PELA PORTARIA 1077/90, DE 24 DE OUTUBRO), DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E HOTELEIRAS (RECONHECIDO PELA PORTARIA 138/90, DE 19 DE FEVEREIRO), NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG POSSUI EM PORTIMÃO.

1994-03-22 - Despacho Normativo 179/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE AO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DAS FLORESTAS ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.