2019-04-08 - Despacho 3880/2019 - Negócios Estrangeiros e Adjunto e Economia - Gabinetes do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Security Systems - Sistemas de Segurança, S. A., e da Universidade do Porto que tem por objeto um Projeto de Investigação e Desenvolvimento de sistemas tecnológicos avançados que contribuam para a melhoria da segurança urbana

2019-07-03 - Anúncio de procedimento 6861/2019 - Resíduos do Nordeste, E. I. M., S. A.

Aquisição de serviços de mão-de-obra, em regime de outsourcing, para a recolha de ecopontos e gestão de ecocentros nos municípios da Terra Quente Transmontana e do Douro Superior e exploração do Aterro Sanitário de Urjais Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de mão-de-obra, em regime de outsourcing, para a recolha de ecopontos e gestão de ecocentros nos municípios da Terra Quente Transmontana e do Douro Superior e exploração do Aterro Sanitário de Urjais

2020-08-06 - Aviso (extrato) 11342/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Trafaria, Almada

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho no Agrupamento de Escolas da Trafaria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades tra (...)

2020-12-23 - Despacho 12558-A/2020 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que a aplicação da tolerância de ponto concedida para o próximo dia 24 de dezembro aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, do Ministério da Saúde não poderá, em caso algum, ser suscetível de comprometer direta ou indiretamente a cabal e pronta resposta aos cuidados e assistência no âmbito da COVID-19, bem como a relativa a situações agudas e/ou urgentes e emergentes ou a cuidados que exijam continuidade

2021-11-11 - Portaria 576/2021 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a Direção-Geral de Energia e Geologia, a Direção-Geral do Território, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumirem os encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza para os anos de 2021 a 2024

2023-03-10 - Anúncio de concurso urgente 125/2023 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-2.0131/23 - Aquisição de AGULHA AUTOMATICA DE BIOPSIA, BANDA DE ESMARK, CANULA NASAL PARA O2 ALTO FLUXO, CIMENTO COM GENTAMICINA E RESPECTIVA MISTURADORA, ELECTRODO PARA NEUROESTIMULACAO (ECP), GUIA METALICO REVESTIDO A TEFLON, KIT DE CARDIOPLEGIA HEMATICA, MANGA ESTERILIZADA DESCARTAVEL PARA CABECA DE CAMARA, MASCARAS FACIAIS, PARAFINA SOLIDA, PAPEL PARA DESFIBRILHADOR, SONDA ESTERIL EM BAIONETA PARA DOPPLER NEUROVASCULAR, SUPERFICIE APOIO REDISTRIBUIDORAS DE PRESSAO EM SILICONE PURO, TOUCAS PARA FIXA (...)

2025-08-07 - Acórdão (extrato) 725/2025 - Tribunal Constitucional

Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Social Democrata (PPD/PSD), CDS-Partido Popular (CDS-PP), Iniciativa Liberal (IL), Nós, Cidadãos! (NC), Partido Popular Monárquico (PPM), Volt Portugal (VP) e Partido da Terra (MPT), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município de Coimbra, adote a denominação «JUNTOS SOMOS COIMBRA» e a sigla «PPD/PSD.CDS-PP.IL.NC.P (...)

1991-08-09 - Aviso 119/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 4 DE JUNHO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDO NA HAIA A 25 DE OUTUBRO DE 1980, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER A NOVA ZELÂNDIA DEPOSITADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 2, O SEU INSTRUMENTO DE ADESÃO A MENCIONADA CONVENCAO JUNTO DAQUELE MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS EM 31 DE MAIO DE 1991.

1992-01-09 - Portaria 9/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE ELVAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 743/80, DE 27 DE SETEMBRO, NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL DE ENFERMAGEM. O REFERIDO QUADRO SOFREU ANTERIORES ALTERAÇÕES PELAS PORTARIAS NUMEROS 41/82, DE 13 DE JANEIRO, 284/83, DE 21 DE JUNHO, 340/84, DE 6 DE JUNHO, 947/84, DE 22 DE DEZEMBRO, 587/85, DE 14 DE AGOSTO, 709/85, DE 23 DE SETEMBRO, 142/86, DE 4 DE DEZEMBRO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, E 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO.

1993-06-26 - Aviso 160/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 31 DE JANEIRO DE 1993, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DEPOSITÁRIO DO ESTATUTO DA CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE 31 DE OUTUBRO DE 1951, NOTIFICOU TER A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA DECLARADO CONSIDERAR-SE LIGADA A CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. O TEXTO DO ESTATUTO FOI APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 41378, PUBLICADO NO DIÁRIO DO GOVERNO, NUMERO 262, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1957.