2012-12-31 - Portaria 740-FO/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Estádio 1.º de Maio, no Parque da Ponte, Braga, freguesia de São José de São Lázaro, concelho e distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-01-11 - Aviso 594/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Dá conhecimento aos interessados, que a taxa supletiva de juros moratórios, relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Código Comercial, em vigor no 1.º semestre de 2013, é de 7,75 %.

2013-01-22 - Despacho 1314/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina os preços máximos para o tratamento doente/dia com Cuidados Respiratórios Domiciliários a praticar por todos os serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, até à conclusão do novo procedimento de aquisição das respetivas tipologias de serviços.

2013-02-07 - Aviso 29/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica, assinado em Jerusalém, a 25 de outubro de 1992.

2013-02-19 - Despacho 2689/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Determina a criação de equipa multidisciplinar Projetos Informáticos de Jogo, no âmbito do Turismo de Portugal, I.P., define as respetivas atribuições e designa como chefe da mesma o licenciado João Manuel Pires Sanches, cuja nota curricular publica em anexo.

2013-03-08 - Despacho 3704/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Designa Maria da Conceição dos Santos Marques para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva.

2013-04-09 - Despacho 4833/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Altera o Contrato do Praticante de Alto Rendimento, aprovado em anexo ao despacho 2211/2013, de 07 de fevereiro, que aprova o modelo tipo de contrato a outorgar com os praticantes desportivos de alto rendimento e procede à sua republicação.

2013-04-12 - Portaria 217/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Assunção, paroquial de Safara, na Praça 25 de Abril, Safara, freguesia de Safara, concelho de Moura, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-04-23 - Despacho 5456-A/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Designa o Lic. Carlos Manuel Pedrosa Melo de Oliveira, para exercer, em comissão de serviço, as funções de adjunto da coordenação do ensino do português no estrangeiro na Suíça. Publica em anexo a síntese curricular do nomeado.

2013-05-15 - Diretiva 8/2013 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Torna pública a deliberação do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos que decide aprovar o Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico e revogar o Manual de Procedimentos do Gestor de Sistema e o Manual de Procedimentos do Acerto de Contas.