Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Assunção, paroquial de Safara, na Praça 25 de Abril, Safara, freguesia de Safara, concelho de Moura, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

Portaria 217/2013

A Igreja de Nossa Senhora da Assunção foi edificada ao longo de um século, entre cerca 1500 e 1603. Das obras do início de Quinhentos resultaram diversos elementos de estilo manuelino, que se conjugam com o traçado e a ornamentação do período filipino, notável testemunho da arquitetura maneirista erudita do Alentejo. Apesar do caráter híbrido da estrutura e da decoração o templo conserva assinalável unidade formal, resultante em parte da persistência do modo tardo-gótico na região alentejana, que se estende ao sistema de abobadamento do interior, onde convive com a espacialidade do Maneirismo.

Do conjunto arquitetónico e artístico destacam-se o portal principal, modelo clássico inspirado pela tratadística serliana, os relevos e esgrafitos em argamassa de influência renascentista e excecional mestria plástica dos alçados, a abóbada manuelina de cruzaria de ogivas da sacristia, conservando as mísulas e a chave em cantaria lavrada, o importante núcleo de pintura mural, e o retábulo de talha dourada da capela-mor e os painéis de azulejos figurativos azuis e brancos da nave, estes já setecentistas.

A classificação da Igreja de Nossa Senhora da Assunção, paroquial de Safara, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico e religioso, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco e à sua conceção arquitetónica e urbanística.

A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração a envolvente do imóvel, no centro urbano de Safara, e a sua fixação visa salvaguardar o seu enquadramento e as leituras de vistas.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e nos artigos 25.º e 45.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º e no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

Classificação

É classificada como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Assunção, paroquial de Safara, na Praça 25 de Abril, Safara, freguesia de Safara, concelho de Moura, distrito de Beja, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona especial de proteção

É fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

26 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge

Barreto Xavier.

ANEXO

(ver documento original)

7362013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2012-12-28 - Decreto-Lei 265/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda.