2019-11-20 - Decreto do Presidente da República 83/2019 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e formulada através do Ministro da Defesa Nacional, o Coronel Tirocinado de Infantaria João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro para o cargo de Comandante da Missão de Treino da União Europeia no Mali, por um período de seis meses, com efeitos a partir da data de aprovação da sua nomeação pelo órgão competente da União Europeia

2020-02-14 - Despacho 2170/2020 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa CARMAVIL - Indústria Têxtil & Confeções, Lda., para a utilização não agrícola de 2967,85 m2 de solos abrangidos pelo regime da RAN para a ampliação das suas instalações industriais, acessos e estacionamento, sitas na Rua de João Barbosa Duarte Senra, Lugar de Paredes, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos

2020-12-16 - Portaria 753/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «aquisição de serviços para a verificação CE, por um organismo notificado, do subsistema ENE (energia), INF (infraestrutura), CCS (controlo/comando e sinalização - inclui GSM-R) e PRM (acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida) da linha de Vendas Novas, nas fases de projeto e empreitada»

2021-08-03 - Acórdão (extrato) 595/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada obstar a que a coligação do Partido Nós, Cidadãos! (NC) e o Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 26 de setembro de 2021, respeitantes à Assembleia de Freguesia da freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, com a sigla NC/RIR e símbolo que reproduz os dos partidos que integram a coligação, adote a denominação «Unidos pela Madalena»; determina a anotação da coligação

2022-09-20 - Despacho 11259/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Finanças, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, dos Ministros da Administração Interna, das Finanças e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Coesão Territorial

Designa, sob proposta da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), para o exercício de funções de secretária técnica no respetivo secretariado técnico, a licenciada Rita Gabriela Dias Pereira

2023-01-03 - Deliberação (extrato) 8/2023 - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Divulga a homologação da lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal para preenchimento de cinco postos de trabalho para a categoria de enfermeiro/a gestor/a - Serviços de Internamento de Urologia/Traumatologia/Nefrologia; Cardiologia/Unidade de Acidente Vascular Cerebral; Medicina A - Unidade de Vila Real; Unidade de Internamento de Doenças Infeciosas; Unidade de Cuidados Intensivos de Cardiologia; Cirurgia 3 - Unidade de Chaves ou Unidade de Cuidados Paliativos

2023-08-30 - Despacho 8777/2023 - Defesa Nacional, Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Defesa Nacional, do Turismo, Comércio e Serviços, do Mar, do Ambiente, da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território e da Secretária de Estado das Pescas

Cria um grupo de trabalho multidisciplinar com a missão de estabelecer a capacidade de carga humana e de determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil

2024-03-04 - Anúncio de procedimento 3556/2024 - Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha

Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Industrial e de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

2024-09-13 - Anúncio de procedimento 19053/2024 - Direção-Geral do Tribunal de Contas

Aquisição de serviços de auditoria financeira à conta consolidada do grupo público Tribunal de Contas e às respetivas contas individuais relativas à execução do Orçamento do Estado e aos cofres privativos da Sede, da Secção Regional dos Açores e da Secção Regional da Madeira, dos anos de 2024, 2025 e 2026, tendo em vista a emissão dos correspondentes relatórios de auditoria e/ou certificações legais de contas, se exigidas pelo referencial de contabilidade aplicável.

2024-11-26 - Portaria 303-A/2024/1 - Agricultura e Pescas

Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.2.1, «Prémio instalação Jovens Agricultores», e C.2.2.2, «Investimento produtivo Jovens Agricultores», da intervenção C.2.2, «Instalação de Jovens Agricultores», do domínio C.2, «Investimento e Rejuvenescimento», do eixo C, « Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (P (...)