Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Industrial e de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha

NIPC: 600078272

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Manuel da Fonseca Ramalho Pina

Endereço: Rua Almirante Gago Coutinho

Código postal: 2500 007

Localidade: Caldas da Rainha

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório

Endereço da Entidade: www.aerbp.pt

Endereço Eletrónico: esrbp@esrbp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Industrial e de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de infraestrutura tecnológica para o CTE

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,081,992.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Valor: 944,898.08 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 30000000

Valor: 7,703.72 EUR

Vocabulário principal: 31000000

Valor: 22,637.41 EUR

Vocabulário principal: 32000000

Valor: 106,753.17 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP001_2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Mobiliário ; Computadores, monitores, tabletes e telemóveis inteligentes ; equipamento industrial educativo e máquinas industriais



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Mecatrónica Automóvel

Preço Base do lote: 189,974.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 2

Designação: Robótica

Preço Base do lote: 58,120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 3

Designação: Robô industrial single arm para fins educativos

Preço Base do lote: 257,330.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 4

Designação: CNC LASER

Preço Base do lote: 78,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 5

Designação: Impressão Aditiva e CNC Laser

Preço Base do lote: 12,444.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 6

Designação: Ferramentas de Eletrónica

Preço Base do lote: 19,396.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 7

Designação: Kit de Soldadura de Eletrónica

Preço Base do lote: 5,353.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 8

Designação: Equipamento de Eletricidade

Preço Base do lote: 22,637.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31000000

Lote n.º 9

Designação: Ferramentas

Preço Base do lote: 2,039.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 10

Designação: Máquinas de soldadura de fibra óptica

Preço Base do lote: 7,834.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 11

Designação: Kits microcomputadores/microcontroladores

Preço Base do lote: 7,703.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 12

Designação: Estúdio de Som Imersivo

Preço Base do lote: 27,834.11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32000000

Lote n.º 13

Designação: Estúdio de Imagem

Preço Base do lote: 78,919.06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32000000

Lote n.º 14

Designação: Mecatrónica Automóvel - Maquinaria

Preço Base do lote: 41,626.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 15

Designação: Mecatrónica Automóvel - Maquetes didáticas

Preço Base do lote: 272,198.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 14 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos

Endereço desse serviço: Rua Almirante Gago Coutinho

Código postal: 2500 295

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 262927866

Endereço Eletrónico: esrbp@esrbp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 4

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 5

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 6

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 7

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 8

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 9

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 10

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 11

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 12

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 13

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 14

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 15

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro

Endereço: Rua Almirante Gago Coutinho

Código postal: 2500 207

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 262927866

Endereço Eletrónico: esrbp@esrbp.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel da Fonseca Ramalho Pina

Cargo: Diretor do Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro

417317269