2011-05-10 - Despacho 7089/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, com 30 vagas, na Sanjotec, em substituição da turma a funcionar na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte, para o curso de especialização tecnológica em Organização e Planificação do Trabalho, registado pelo Despacho nº 14835-AH/2007, de 9 de Julho, e ministrado pela Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte, da Universidade de Aveiro.

2012-01-19 - Despacho (extrato) 774/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência

Nomeia Helena Isabel Roque Mendes, para exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), no âmbito do Gabinete dos Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, e da Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

2012-05-04 - Despacho 5911/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à implementação dos Emissários, da Estação Elevatória e da Conduta de Água da Bacia da Zambujeira.

2012-07-19 - Despacho 9774/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara o relevante interesse público da execução das obras de saneamento do emissário de ligação da ETAR de Santiago do Cacém à ETAR de Ribeira de Moinhos, no concelho de Santiago do Cacém, a cargo das «Águas de Santo André, S. A.», utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional.

2014-02-03 - Portaria 78/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços relativos à Consultoria de Testes de Qualidade de Software, ao abrigo do Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Programas Informáticos - Lote 1 - Serviço de Testers e Acreditação de Software.

2014-06-23 - Despacho 8118/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os seguintes elementos para membros da Comissão Especial para o acompanhamento do processo de reprivatização da Empresa Geral de Fomento, S.A.(EGF): Eng. Esmeralda da Silva Santos Dourado, que preside; Prof. Doutor Fernando José Pires Santana; e Prof. Doutor Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins. Publica em anexo as notas biográficas dos nomeados, e dispõe sobre as suas remunerações, a vigência daquela Comissão Especial e o respetivo apoio logístico e administrativo.

2014-06-24 - Despacho 8244-A/2014 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados e renovados, durante o ano de 2014, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

2014-08-27 - Aviso 75/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Italiana notificou o Conselho Federal suíço, no dia 2 de abril de 2014, da sua decisão de se retirar da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), bem como de denunciar o Protocolo relativo à Comissão Internacional do Estado Civil, feito em Berna, em 25 de setembro de 1950, e o Protocolo Adicional ao Protocolo de 25 de setembro de 1950 relativo à Comissão Internacional do Estado Civil, feito no Luxemburgo, em 25 de setembro de 1952.

2015-05-21 - Aviso 42/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha das Flores

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Terapeuta da Fala de 2ª classe, da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, para o Quadro Regional da Ilha das Flores, a afetar à Unidade de Saúde

2015-06-23 - Despacho 6957/2015 - Ministérios da Defesa Nacional, da Justiça e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional e dos Secretários de Estado da Justiça e do Mar

Cria um grupo de trabalho interministerial com a missão de estudar e propor medidas que assegurem a articulação entre os serviços e organismos do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério da Justiça e do Ministério da Agricultura e do Mar, em matérias relativas ao registo de embarcações de bandeira portuguesa