1998-09-17 - PORTARIA 975/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, aprovado pela Portaria n.º 1054/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.

1998-10-10 - Portaria 898/98 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicologia, nas áreas de especialização de Psicologia da Saúde e Intervenção Comunitária e de Psicologia Social e das Organizações. Aprova o plano de estudos do curso de especialização, nos termos do anexo à presente portaria.

1998-10-17 - Aviso 202/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha de 13 de Julho de 1998, o Governo do Usbequistão depositado, em 12 de Junho de 1998, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens, concluído em 23 de Junho de 1979.

1998-11-11 - Aviso 234/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Conselho Federal Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil (Convenção nº 1 da Comissão Internacional do Estado Civil), assinada em Paris em 27 de Setembro de 1956.

1998-12-04 - Portaria 1016/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Paço de Sanfrins» e «Herdade do Outeiro», sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e concessiona, pelo período de 20 anos, uma zona de caça turística (processo nº 2107-DGF).

1999-03-13 - Portaria 178/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal e concessiona, pelo período de 10 anos uma zona de caça associativa (processo nº 2142-DGF).

1981-02-05 - Resolução 14/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Empréstimo de 115 milhões de dólares contraído pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E.P., facultado por um consórcio bancário liderado pelo Banco Português do Atlântico, Chase Manhattan Ltd. e National Westminster Bank Ltd., para financiamento da aquisição de cinco aviões Lockheed Tristar L 1011-500.

1999-06-18 - Aviso 79/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por intermédio da Embaixada de Portugal em Bruxelas, foi notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Bélgica, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, aplicável ao território de Macau.

1999-06-26 - Portaria 466/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Renova, até 31 de Maio de 2008, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Espinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Espinho, munícipio do Sabugal. Revoga a Portaria nº 508/98, de 10 de Agosto.

1999-08-25 - Aviso 108/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Principado do Mónaco depositou, em 21 de Outubro de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea - Eurocontrol e ao Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981.