Aviso 202/98, de 17 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 240/1998, Série I-A de 1998-10-17.
-
Data:
1998-10-17
-
Secções desta página::
Torna público ter, segundo comunicação do Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha de 13 de Julho de 1998, o Governo do Usbequistão depositado, em 12 de Junho de 1998, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens, concluído em 23 de Junho de 1979.
Aviso 202/98
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha de 13 de Julho de 1998, o Governo do Usbequistão depositou, em 12 de Junho de 1998, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens, concluído em 23 de Junho de 1979.
O referido protocolo foi aprovado, para ratificação, por Portugal, nos termos do Decreto 103/80, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 236, de 11 de Outubro de 1980, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 21 de Janeiro de 1981, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 162, de 16 de Julho de 1998. A Convenção entrou em vigor para Portugal em 1 de Novembro de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 6 de Outubro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/10/17/plain-97114.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/97114.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/97114/aviso-202-98-de-17-de-outubro
