Resultados para o dia 1998-11-11
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Aprova e publica em anexo o novo quadro de pessoal do Instituto do Consumidor. Mantêm-se em vigor os conteúdos funcionais das carreiras definidas no anexo II à Portaria n.º 853/94, de 22 de Setembro.
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1998-11-11 - Portaria 963/98 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece normas relativas ao novo regime jurídico da concessão de crédito à habitação própria.
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Fixa a taxa de referências para o cálculo das bonificações (TRCB) a suportar pelo Orçamento do Estado ao abrigo do regime de crédito à habitação.
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Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.
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Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Conselho Federal Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil (Convenção nº 1 da Comissão Internacional do Estado Civil), assinada em Paris em 27 de Setembro de 1956.
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Torna público ter o Governo da Lituania designado o Departamento Consular do Ministéro dos Negócios Estrangeiros como autoridade competente para eitir as apostilhas.
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Torna público ter o Quirquistão aderido à Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
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Torna público ter a Noruega retirado a reserva que tinha formulado ao artigo 40 (2) (b) (v) da Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Nações Uunidas, em Nova Iorque.
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Torna público ter o Tongo aderido à Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
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1998-11-11 - Decreto-Lei 349/98 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria.
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Altera a Portaria 53-A/98, de 4 de Fevereiro que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).



