1993-02-17 - Portaria 183/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DE PENELA IDENTIFICADAS NA CARTA PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-03-08 - Despacho Normativo 30/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, CONSTANTE DO MAPA VIII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR, QUANDO VAGAR. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JULHO DE 1992.

1993-03-08 - Portaria 263/93 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova os preços de venda de água industrial e água não tratada, constantes de tabela anexa, que se aplicam a todos os consumidores de água distribuída pela delegação da Direcção Geral dos Recursos Naturais em Santo André, bem como aos municipíos.

1993-05-04 - Portaria 468/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA ENVOLVENTE DA CIRCUNVALACAO, DA PRIMEIRA CIRCULAR DO SUL (JUGEIROS) E DA ZONA DO NOVO HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE VISEU, PUBLICANDO EM ANEXO O MAPA DE ÍNDICES URBANÍSTICOS E ESPECIFICAÇÕES DO PROJECTO ASSIM COMO CARTA DAS ÁREAS DELIMITADAS.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 63/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 28/93, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 64875 CONTOS PARA O ANO DE 1992, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 63, DE 16 DE MARCO DE 1993.

1993-05-25 - Despacho Normativo 81/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 78/93, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 1992.

1993-07-02 - Aviso 165/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA BIELO RÚSSIA DEPOSITADO, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A 14 DE ABRIL DE 1993, UMA DECLARAÇÃO RESPEITANTE À CONVENÇÃO DE PARIS, AO ACORDO DE MADRID E AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT).

1993-07-14 - Portaria 667-T2/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os pr+edios rústicos denominados "Palhas Novo", "Monte de Nossa Senhora", "Minhota" e outros sitos na freguesia e município de Aljustrel e concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça associativa de Nossa Senhora e Palhas Novo (processo nº 1388-DGF).

1993-08-06 - Aviso 196/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA POLÓNIA DEPOSITADO, EM 26 DE MAIO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA A COMPETENCIA E A LEI APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE MENORES, CONCLUIDA EM HAIA EM 5 DE OUTUBRO DE 1961.

1993-08-10 - Aviso 202/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 18 DE MAIO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO EUROPEIA EM MATÉRIA DE ADOPÇÃO DE CRIANÇAS, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO EM 24 DE ABRIL DE 1967.