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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1993-07-02 - Lei 20/93 - Assembleia da República

    Eleva a vila da Amora, do concelho do Seixal, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-02 - Lei 21/93 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Esmoriz, do concelho de Ovar, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-02 - Lei 22/93 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Marco de Canaveses, do concelho de Marco de Canveses, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-02 - Lei 23/93 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Oliveira do Hospital, do concelho de Oliveira do Hospital, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-02 - Lei 24/93 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Paços de Ferreira, do concelho de Paços de Ferreira, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-02 - Lei 25/93 - Assembleia da República

    Eleva a vila do Seixal, do concelho do Seixal, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-02 - Lei 26/93 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Vale de Cambra, do concelho de Vale de Cambra, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-02 - Lei 27/93 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Vendas Novas, do concelho de Vendas Novas, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-02 - Lei 28/93 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Esposende, do concelho de Esposende, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-02 - Lei 29/93 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Trofa, do concelho de Santo Tirso, à categoria de cidade.

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