A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 202/93, de 10 de Agosto

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 18 DE MAIO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO EUROPEIA EM MATÉRIA DE ADOPÇÃO DE CRIANÇAS, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO EM 24 DE ABRIL DE 1967.

Texto do documento

Aviso 202/93
Por ordem superior se torna público que a Roménia depositou junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 18 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Julho de 1993. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/52588.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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