1997-03-24 - Portaria 202/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa, aprovado pela Portaria 1084/89, de 14 de Dezembro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal. A presente alteração entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.

1996-07-15 - Portaria 254-AV/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de doze anos, a concessão da zona de caça associativa da Pedra Branca, situada nas freguesias de Lamarosa, Portunhos, Outil e Cadima, municípios de Coimbra e Cantanhede e constituída pela Portaria 722-I2/92, de 15 de Julho.

1997-05-30 - Portaria 355-C/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de 10 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Bezerras, abrangendo o prédio rústico do mesmo nome, sito na freguesia de Parreira, município da Chamusca, atribuída pela Portaria 128/91 de 13 de Fevereiro.

1997-06-30 - Declaração de Rectificação 11-F/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 360/97, do Ministério da Justiça, que altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, publicada no Diário da República, 1ª série, numero 125, de 31 de Maio de 1997.

1997-07-15 - Portaria 491-A/97 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social

Fixa o montante mensal do subsídio vitalício no âmbito dos regimes contributivos de segurança social e de regime de protecção social da função pública. Os valores das prestações previstas neste diploma produzem efeitos a partir de 1 de Julho de 1997.

1997-08-29 - Despacho Normativo 54/97 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

Altera o Despacho Normaivo 52/93, de 8 de Abril que estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação / emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), os quais abrangem os jovens desempregados e trabalhadores desempregados de mais de 12 de meses.

1997-09-11 - Portaria 927/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Publicitária na Universidade Fernando Pessoa. Revoga a autorização de funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia Publicitária concedida para o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa no Porto através da Portaria nº 998/89, de 17 de Novembro.

1998-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 42-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a participação do Estado na amortização do montante necessário à cobertura das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal dos CTT - Correios de Portugal, S.A., para com o pessoal em situação de reforma em 31 de Dezembro de 1996.

1998-04-16 - DESPACHO CONJUNTO 277/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara nulo e de nenhum efeito o despacho conjunto n.º DIDC50/95, de 19 de Janeiro, na parte respeitante à integração do oficial de matança de 2ª classe do quadro do Matadouro de Leiria, Luís Fernando Valentim.

1998-09-08 - Portaria 717/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos denominados "Herdades da Biguina, Santo António e Vale Narizes", sitos na freguesia e município de Aljustrel, concedida pela Portaria nº 975/90 de 11 de Outubro.